Afif acusa tucanos da Assembleia de coagi-lo a renunciar da vice

Se deixasse cargo, o hoje ministro abriria vaga na sucessão para presidente do Legislativo; Casa diz analisar decisão do STF

FERNANDO GALLO, O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2013 | 02h13

O vice-governador de São Paulo e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos (PSD), afirmou ontem ser alvo de coação do presidente da Assembleia de São Paulo, Samuel Moreira (PSDB), e o relator do processo de perda de mandato, deputado Cauê Macris (PSDB). A Casa abriu procedimento de impeachment contra Afif por ele ter aceito ser ministro da presidente Dilma Rousseff mesmo sendo vice do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A fala representa um agravamento das tensões entre Afif e o PSDB de Alckmin - eles estão cada vez mais distantes desde que o vice-governador assumiu o cargo em Brasília, em maio.

Afif recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação do processo contra ele na Assembleia, e conseguiu, em liminar deferida pelo presidente em exercício, Ricardo Lewandowski, que afirmou que, em primeira análise, o Legislativo paulista extrapolou suas funções ao invadir competências legislativas da União, afrontando decisão anterior do Supremo.

O processo de perda de mandato permanecerá suspenso até o julgamento final da ação movida por Afif no STF. Na decisão, Lewandowski aponta supostos problemas nos ritos e procedimentos processuais sugeridos pela Procuradoria da Assembleia - em parecer no qual o presidente Samuel Moreira se baseou para dar prosseguimento ao pedido de perda do mandato feito pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) - e pelo relator Cauê Macris.

Sobre o primeiro caso, o ministro disse que Moreira "parece ter invadido seara normativa de competência da União". Do segundo, afirmou que "criou um rito excepcional e especifico para o processo de cassação do reclamado, com fixação de prazos processuais, nos autos de uma representação lastreada na Lei Federal 1.079/50, invadindo, pois, em uma primeira análise, seara legislativa de competência privativa da União".

Em nota, Afif afirmou que recorreu ao STF "para salvaguardar os direitos dos eleitores de São Paulo e evitar que se repitam atos discricionários e ilegais que se comparam a instrumentos de regime de exceção que o Brasil busca sepultar".

"Numa tentativa de coerção para que eu renunciasse ao meu cargo de vice-governador, por ter assumido a secretaria da Micro e Pequena Empresa, estão atropelando a Constituição brasileira, a Constituição paulista e o próprio STF", escreveu. "O Supremo, em decisão anterior, expurgou da Constituição de São Paulo procedimentos inconstitucionais que, não obstante, estão sendo utilizados pelo presidente da Assembleia e pelo relator do processo de cassação do meu mandato, numa clara afronta à determinação da própria Suprema Corte."

Macris afirmou, via assessoria, que teve conhecimento dos fatos pela imprensa e vai esperar a volta do recesso para ver quais providências serão tomadas. Em nota, a Assembleia disse que "examina a decisão liminar do STF" e que "a questão será tratada sempre do ponto de vista institucional e pela ótica do interesse público".

Digitais. No Palácio dos Bandeirantes, a movimentação do vice foi vista como uma reação a conversas mantidas recentemente por deputados do PSDB com integrantes da CCJ que se pronunciaram a favor de Afif. Dos 13 integrantes da comissão, sete já se manifestaram a favor do vice. Os tucanos tentam esticar o trâmite do processo para tentar demover algum desses deputados de votar por Afif.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.