Advogados veem novas condenações de Barbosa

Primeira 'fatia' de voto do relator indica que outros réus devem ser considerados culpados

EDUARDO BRESCIANI, RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2012 | 03h04

Advogados dos réus do mensalão viram nas entrelinhas das 308 páginas do voto fatiado apresentado até ontem pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no Supremo Tribunal Federal, sinais de futuras condenações de seus clientes. Na análise do primeiro item do julgamento, Barbosa antecipou uma série de posições que adotará ao longo do julgamento.

O relator retoma sua votação após o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, e dos demais integrantes da Corte sobre o primeiro capítulo do processo. O próximo tópico a ser votado será a acusação de crime de gestão fraudulenta contra os ex-dirigentes do Banco Rural.

Barbosa considera ter havido pagamento de "vantagem indevida" a parlamentares, mas o destino dado ao dinheiro não importa. O relator sustenta que os empréstimos do valerioduto são simulados. Para ele, o Banco Rural montou um sistema de lavagem de dinheiro permitindo a ocultação dos beneficiários dos saques.

Em um trecho do seu voto anteontem, ao falar da conduta dos sócios de Marcos Valério, Barbosa antecipa seu conceito sobre o motivo do repasse de dinheiro a políticos. "As provas demonstram que eles mantiveram reuniões com agentes públicos e pagaram vantagens indevidas a parlamentares, paralelamente à contratação de suas agências por órgãos e entidades públicas federais."

O relator fez uma nota de rodapé dizendo que detalhará, "nos próximos capítulos", como ocorreu o pagamento de vantagens indevidas. Em outros trechos, destaca que o repasse de recursos foi feito a pessoas indicadas por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, adiantando que deverá implicá-lo também em condutas relativas à prática de corrupção ativa. As menções diretas a Delúbio não foram estendidas, até agora, aos outros integrantes do chamado "núcleo político", o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

Barbosa também já tratou do recebimento de dinheiro e rebateu a tese do caixa 2. Afirmou que o destino dado ao dinheiro não importa para a configuração de crime. O relator refutou ainda o argumento utilizado por acusados de que os recursos recebidos vinham do PT. Destacou que os recibos assinados no Banco Rural continham o nome da agência de Marcos Valério, a SMPB.

'Mecanismo fraudulento'. Barbosa referiu-se ao modelo utilizado para o recebimento de recursos no Banco Rural como um "mecanismo fraudulento, às margens das normas do sistema bancário brasileiro". Afirmou que por dois anos os reais beneficiários ficaram ocultos graças à forma como o Rural fazia as comunicações aos órgãos de controle, informando apenas as agências de Valério como sacadoras. Destacou que somente após a Justiça decretar busca e apreensão em sedes do banco foi possível identificar os destinatários finais do dinheiro. Para o relator, os beneficiários do sistema também praticaram lavagem.

Na visão dele, os empréstimos seriam apenas uma forma de dar ares de legalidade aos recursos públicos desviados pelas agências de Marcos Valério. Barbosa destacou que as empresas não teriam como honrar os compromissos milionários. "Anote-se que os acusados nem sequer tinham capacidade financeira para realizar empréstimos com valores tão elevados", disse o relator, prometendo voltar ao tema na sequência do voto.

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