Advogados querem mais prazo para reverter condenações no mensalão

Defensores vão pedir ao Supremo que eleve de 5 para 20 dias o tempo para apresentar recursos após publicação do acórdão

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2013 | 02h04

Advogados que atuam no processo do mensalão pedirão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que amplie de 5 para 20 dias o prazo para recorrer da condenação. A petição deve ser protocolada na próxima semana.

Por lei, o prazo para os embargos à decisão do tribunal é de cinco dias úteis a contar da data da publicação do acórdão. Mas os advogados argumentam que o prazo é exíguo em razão do tamanho do processo - daí o pedido para que tenham mais tempo. Caso contrário, argumentarão eles no pedido a ser levado ao tribunal, terão um direito de defesa de "faz de conta".

Durante o julgamento, os advogados já demonstravam preocupação com esse prazo. No mês passado, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu acesso aos votos escritos dos ministros, uma forma de antecipar a preparação dos recursos.

Como os ministros resumiram os votos durante as sessões, com a intenção de acelerar o julgamento, os advogados alegam que ainda desconhecem todos os argumentos de que os magistrados se valeram para condenar 25 réus do caso.

Nas outras fases do processo, Barbosa chegou a atender alguns pedidos dos advogados que lhe pediam mais prazo. A expectativa da defesa dos réus é que isso se repita nesta última fase da ação penal.

Pelos cálculos dos ministros do Supremo, o acórdão deverá ser publicado até o dia 1.º de abril. Por esse calendário, os embargos de declaração deveriam ser protocolados até a segunda semana de abril.

Caso Barbosa concorde com o novo pedido dos advogados, os embargos poderão ser protocolados até a penúltima semana de abril. Essa dilação do prazo atenderia também ao Ministério Público Federal.

Por meio dos embargos de declaração, os advogados e o Ministério Público podem contestar contradições ou obscuridades nos votos. Para detectar essas falhas, os advogados e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terão de analisar as milhares de páginas dos votos dos 11 ministros.

5 mil páginas. Somente o voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, tem aproximadamente 1.500 páginas. No total, os advogados estimam que o acórdão do julgamento terá seguramente mais de 5 mil páginas. Sem esse prazo adicional, os advogados argumentam que não terão condições sequer de ler todo o acórdão antes de recorrer. E sem isso, argumentam, não conseguirão preparar uma defesa adequada de seus clientes.

A petição está sob os cuidados do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado. O pedido deverá ser assinado também por José Carlos Dias, José Luís de Oliveira Lima e Arnaldo Malheiros.

Inicialmente, os advogados cogitaram pedir ao Supremo 30 dias de prazo. Entretanto, consideraram que o ministro Joaquim Barbosa poderia rejeitar o pedido. Decidiram então reduzir o prazo extra.

Pelos planos de Joaquim Barbosa, até julho os condenados de envolvimento no esquema de corrupção já estarão presos. Outros ministros se mostram incrédulos e apostam que as penas começarão a ser cumpridas apenas no segundo semestre.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.