Advogados pedem 'serenidade' ao STF

Defensores de réus do mensalão, Thomaz Bastos e Oliveira Lima alertam que clima tenso entre ministros é impróprio em julgamento

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2013 | 02h12

Dois dos principais criminalistas do País, defensores de réus do mensalão, recomendam aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que "retomem o caminho da normalidade". Márcio Thomaz Bastos, que representa a cúpula do Banco Rural, e José Luís Oliveira Lima, patrono do ex-ministro José Dirceu, destacam que a Corte máxima "sempre foi um ambiente de serenidade".

Na quinta feira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, interrompeu a sessão em meio a um entrevero com o ministro Ricardo Lewandowski. Quase foram às vias de fato, segundo relatos. Barbosa atribuiu "chicanas" a Lewandowski e não se retratou. A advocacia está perplexa.

"Episódios como o de quinta-feira não são normais", alerta Thomaz Bastos. "Criam ambiente impróprio para se analisar com a devida atenção e profundidade os argumentos de defesa. É o destino de pessoas que está em jogo e ter serenidade é essencial para se chegar à conclusão mais correta."

Ele considera "natural" divergências num julgamento tão complexo. "O Direito não é uma ciência exata e a aplicação das leis é sempre revestida de um certo grau de subjetividade. Por isso, os sistemas processuais induzem a que as decisões finais sejam tomadas sempre por um colegiado. Isso é resultado da percepção de que a média das decisões de um grupo de juízes tende a ser mais equilibrada e, portanto, mais justa, do que a decisão de um único juiz."

Bastos vê assim o presidente do STF. "É um juiz muito convicto de suas posições e as defende de boa fé. Em determinados momentos, porém, falta-lhe a compreensão de que a busca pela Justiça depende também da análise desarmada de argumentos divergentes, venham eles dos advogados, do Ministério Público ou, principalmente, de outros juízes."

Oliveira Lima argumenta que "no meio jurídico a palavra 'chicana' é extremamente forte, não parece ser o clima mais adequado para busca da justiça, em especial na Corte Suprema". Ele assinala que "os advogados sempre usarão de todas as armas legítimas na defesa de seus clientes, pois o direito de ampla defesa é um dos princípios da democracia e da justiça". "Os integrantes da Corte Suprema saberão, por si sós, superar suas divergências, retomando o caminho da serenidade necessária."

Para Bastos, os novos ministros Luís Barroso e Teori Zavascki "são juízes da mais alta qualificação, o conhecimento e a experiência que trazem dão qualidade ao julgamento".

Oliveira Lima considera que o grande embate dos embargos de declaração está apenas no começo. Depois, deverão ser analisados os embargos infringentes, de caráter ainda mais complexo. "O debate dos recursos representa exercício indispensável da busca pela Justiça. É o exercício do princípio da ampla defesa, baseado na compreensão de que os juízes, como quaisquer seres humanos, não são infalíveis."

Ele é taxativo. "A aplicação das penas se dá sempre pela legislação em vigor no momento do delito. Estamos convictos de que algumas penas aplicadas na primeira fase do julgamento precisam ser revistas."

Ele cita o caso de Dirceu em que o Supremo considerou que as tratativas consideradas delituosas entre o PT e o PTB se deram logo em seguida à morte do de José Carlos Martinez - então presidente do PTB. "A morte dele (Martinez) foi em outubro de 2003. A nova legislação sobre corrupção só foi aprovada em novembro de 2003. O STF afirmou que todos os outros parlamentares foram corrompidos nas votações de antes de novembro de 2003. Logo, é preciso aplicar as penas previstas na lei antiga. A Corte cometeu um equívoco e considerou que Martinez morreu em dezembro de 2003, já sob a vigência da nova lei. É preciso corrigir esse equívoco."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.