Advogados pedem redução de penas de Dirceu

Corte retoma nesta quarta a análise dos recursos de condenados pelo julgamento do mensalão; previsão é de que sejam avaliados casos de Marcos Valério e Delúbio Soares

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2013 | 02h11

BRASÍLIA - Apontado como chefe do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quer uma "carona" no voto de hoje do ministro Ricardo Lewandowski para reduzir sua pena de 10 anos e 10 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Em documento enviado ao tribunal, os advogados de Dirceu argumentam que o crime de corrupção teria ocorrido antes da mudança na legislação, em dezembro de 2003. Com a alteração, promovida pelo Congresso, a pena foi aumentada.

Na sessão de hoje, o tribunal retomará o julgamento dos recursos dos 25 condenados a começar pelo caso de Bispo Rodrigues (PL-RJ). A previsão para a sessão de hoje é de que a Corte ainda julgue os recursos de dois personagens centrais no esquema: do operador, Marcos Valério Fernandes de Souza, e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Ao contrário dos demais ministros e do próprio voto proferido no ano passado, Lewandowski insistirá hoje que Bispo Rodrigues vendeu apoio político ao PT antes da mudança na lei que pune o crime de corrupção.

O memorial enviado pelos advogados de Dirceu reforça a tese encampada por Lewandowski e que foi alvo de ataques do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, na sessão da semana passada, interrompida por bate-boca entre os dois ministros.

Os advogados de Dirceu citam o voto do ministro Gilmar Mendes para mostrar que todas as negociações para compra de votos ocorreram em 2002 e 2003, antes da mudança da lei de corrupção. No caso específico de Bispo Rodrigues, Mendes afirmou que o ex-deputado esteve em São Paulo, na sede do PT, para negociar apoio do PL às eleições do segundo turno em 2002.

"Portanto, o voto condenatório do excelentíssimo ministro Gilmar Mendes aponta que houve oferecimento de vantagem a Bispo Rodrigues no ano de 2002", afirmaram os advogados de Dirceu. Dessa maneira, Bispo Rodrigues teria se corrompido em 2002. Ao contrário, o STF entendeu que o crime foi praticado sob a nova lei, em dezembro de 2003 quando ele recebeu R$ 150 mil do esquema.

A tese em favor de Bispo Rodrigues, porém, encontra resistência entre os ministros. E os efeitos para Dirceu ainda são menos prováveis, conforme integrantes da Corte ouvidos pelo Estado. Dirceu foi condenado por corrupção ativa de forma continuada, desde 2002 até 2005.

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