Advogado se diz 'estupefato' com decisão judicial

O advogado de Carlinhos Cachoeira, Nabor Bulhões, se disse "surpreso e estupefato" com a ordem de prisão, pois, recentemente, o Tribunal Federal da 1ª Região concedeu habeas corpus ao seu cliente no mesmo processo. Segundo ele, uma determinação para que Cachoeira voltasse à cadeia só seria aceitável se houvesse novidade no processo, o que não se aplicaria à decisão, tendo o contraventor direito a recorrer em liberdade.

O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2012 | 02h06

"Sentença condenatória só é fato novo quando transita em julgado. No caso do Cachoeira, é decisão proferida em primeira instância, sujeita a recursos", disse o advogado.

Na segunda-feira, a defesa deve pedir novo habeas corpus para Cachoeira. O contraventor foi preso em casa, por volta das 14h, na presença dos filhos.

Para Bulhões, a ordem fere os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da presunção da inocência, já que o seu cliente não oferecia nenhum risco e está doente. "Ele não está bem de saúde. Estava em casa por recomendação médica", afirmou. / F.F. e A.R.

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