Acusado de corrupção recebeu R$ 84 mil logo após ser afastado

Del Guércio responde a denúncia de que cobrava por seus votos; só no 1º semestre ele ganhou R$ 143 mil em 'vantagens'

Fausto Macedo, Fernando Gallo, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2013 | 02h06

Afastado das funções desde 3 de abril, por suspeita de corrupção, o desembargador Arthur Del Guércio Filho continua recebendo regularmente os vencimentos e é merecedor das chamadas vantagens pessoais e eventuais que elevam seu holerite a patamar privilegiado.

Em maio, um mês após tomar cautelarmente a toga de Del Guércio, o Tribunal de Justiça depositou em sua conta R$ 53,59 mil apenas a título de vantagens eventuais. Ao todo, já longe da Corte e sem dar expediente, o magistrado ficou com R$ 84,6 mil - tirando R$ 15,17 mil de débitos lhe sobraram R$ 69,42 mil líquidos.

Entre janeiro e junho, o TJ pagou a ele R$ 143,76 mil em vantagens eventuais. O total de créditos a ele concedido alcançou, no período, R$ 330,9 mil.

O Órgão Especial do TJ - colegiado formado por 12 desembargadores eleitos, 12 mais antigos e o presidente do tribunal - decretou provisoriamente o afastamento de Del Guércio após denúncias de um grupo de advogados, que o acusam de exigir dinheiro para votar favoravelmente em causas de seus interesses. A saída do desembargador foi decretada por unanimidade.

Aos 58 anos, desde 1983 na magistratura, Del Guércio chegou ao TJ em 2005, quando assumiu o posto de desembargador. Há seis anos tinha assento na 15.ª Câmara de Direito Público, que julga exclusivamente casos de corrupção e improbidade. Sob sua relatoria ele mantinha acervo de 1.800 processos.

Torpedos. A Polícia Federal investiga Del Guércio por ordem do Superior Tribunal de Justiça. A apuração mostra que era seu hábito enviar torpedos por celular para causídicos solicitando quantias de até R$ 35 mil. "Tudo a sugerir um verdadeiro padrão de comportamento desbordante da mais comezinha postura expectável de um magistrado", recriminou o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori.

Para evitar processo disciplinar que poderá culminar com sua exoneração, Del Guércio pediu aposentadoria, o que lhe foi negado. Só não lhe são negados os vencimentos integrais e as inúmeras vantagens. Em abril, já sob suspeita, Del Guércio foi contemplado com rendimento líquido de R$ 31,03 mil, de um total de créditos que chegou a R$ 46,21 mil. Em vantagens eventuais ele recebeu R$ 15,14 mil.

Os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Camila Torres César, que defendem o desembargador, avaliam que ele é alvo de um "tribunal de exceção". Lima e Camila assinalaram em petição ao Órgão Especial. "A presunção de inocência, princípio tão caro ao devido processo legal e igualmente aplicável ao processo administrativo, foi, para dizer o mínimo, ignorada e substituída por uma espécie de 'presunção de culpa', que deixa transparecer a precoce formação do convencimento do órgão colegiado."

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