O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2012 | 02h03

A sessão de ontem do julgamento do mensalão foi marcada pela troca de acusações entre os ministros relator e revisor do processo. Implícita estava a recíproca acusação de atuação por critérios políticos.

Além de ser sucinto na fundamentação do voto para imprimir celeridade no julgamento, Joaquim Barbosa optou por modificar repentinamente a ordem dos acusados na fixação das penas. Isso causou desconforto e fortíssima reação de Ricardo Lewandowski, que chegou a abandonar o plenário.

A opção do relator não viola regras processuais nem contraria o regimento do STF, aliás, muito lacunoso em temas penais. Isso fez os ministros decidirem que a ordem e o estilo dos votos seriam de livre opção de cada ministro. Foi o que fez o relator. Aquilo que está em pauta é o processo na sua integralidade. Todos devem estar presentes e podem se manifestar a qualquer momento sobre qualquer questão da causa, pois o processo penal tem unidade e não é analisado conforme a "ordem do dia".

Parece que a indignação de Lewandowski foi provocada por sua impressão de que tais "surpresas" na condução do julgamento expressam tanto estratégia de rigor penal contra os acusados quanto desrespeito ao seu papel de revisor na ação. Barbosa não teve dificuldade de fazer exatamente a mesma acusação, invertendo o destinatário e a opção política. Seria o revisor quem persegue finalidades políticas, com o propósito de atrasar o julgamento com contínuas objeções, além de votos longos e pouco objetivos.

Todos sabem que os casos julgados pelo Supremo possuem origem política e as decisões têm consequências políticas.

Essas formas de politicidade são evidentes na Ação Penal 470. Aquilo que os ministros não devem fazer é seguir suas opções políticas no momento técnico do julgamento, ou seja, na aplicação impessoal de normas jurídicas. Não custa repetir que é dever do magistrado a imparcialidade que o submete ao difícil exercício de abstrair de sua opinião política pessoal.

Uma forte preocupação: quando acusações de cunho político não vêm de fora, mas são formuladas pelos próprios ministros em relação a seus pares, o tribunal fica fragilizado e surgem argumentos para questionar a decisão final.

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