Acusação é revelada no dia da eleição

Teor da denúncia contra Renan no STF vem a público horas antes de votação no Senado; ele é acusado por desvio de verba e falsidade

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

02 de fevereiro de 2013 | 02h03

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusou o novo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, o peemedebista usou notas frias para justificar ganhos com investimentos em gado e desviou verba indenizatória do Congresso que deveria ser gasta com despesas da atividade parlamentar.

As acusações estão na denúncia de 17 páginas assinada por Gurgel e protocolada na semana passada no Supremo Tribunal Federal. O teor do documento foi revelado ontem pelo site da revista Época.

O relator do inquérito, ministro Ricardo Lewandowski, estudará o caso e submeterá ao plenário para votação. Não há previsão de quando ocorrerá o julgamento. Se a Corte aceitar a denúncia, um processo criminal será aberto e o novo presidente do Senado passará da condição de investigado para a de réu.

"O peculato é essencialmente em relação à utilização daquela verba de representação que os senadores têm e cuja utilização tem de ser comprovada. Ele comprovou isso com notas frias. O serviço na verdade não foi prestado. E por isso caracteriza peculato", afirmou Gurgel.

Escolha. O procurador disse que a decisão de denunciar Renan uma semana antes da eleição para a Presidência do Senado não teve motivação política. "O Ministério Público não tem como ficar subordinado às conveniências do calendário político. Havia duas alternativas. Oferecer a denúncia antes, como eu fiz, ou aguardar para oferecer depois", argumentou. "Certamente se afirmaria que o procurador-geral não tinha oferecido a denúncia antes para evitar qualquer embaraço à eleição do senador Renan. Então eu preferi oferecer antes."

Gurgel pediu ao Supremo que sejam ouvidas as seguintes testemunhas: a jornalista Mônica Veloso, cuja pensão pela filha que tem com Renan foi paga pelo lobista de uma empreiteira, e os peritos criminais Rafael Sousa Lima, Evaldo Oliveira de Assin, David Antônio de Oliveira, que analisaram as notas frias.

A investigação contra Renan, que envolveu quebras de sigilos fiscal e bancário do senador e de outras pessoas, foi aberta depois do surgimento de suspeitas de que o parlamentar teve despesas pessoais pagas por um empresário. Para justificar o dinheiro usado, por exemplo, para o pagamento de pensão à filha, Renan apresentou documentos que, segundo o procurador, são falsos.

"Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira", sustentou o procurador.

'Lucratividade'. Conforme a investigação, o senador não registrou despesas com o custeio de suas atividades como pecuarista. Mas em 2002 declarou lucros de 85% com os bois e em 2006, de 80%. "A ausência de registro de despesas de custeio (…) implica resultado fictício da atividade rural, o que explica a espantosa 'lucratividade' obtida pelo denunciado entre 2002 e 2006", afirmou o procurador-geral.

Gurgel não fez previsões sobre quando o plenário do Supremo deverá apreciar a denúncia. Mas ele observou que o tribunal poderá optar por julgar nos próximos meses processos de repercussão geral, que ficaram paralisados por causa do mensalão e cujos resultados podem influenciar milhares de ações judiciais. Se esse de fato for o plano da Corte, a denúncia poderá não ser analisada nos próximos meses.

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