Acordos entre empreiteira e Palmas serão investigados

Ordem partiu do Tribunal de Contas do Tocantins; para procurador-geral, há fortes indícios de favorecimento à empresa

LAILTON COSTA , ESPECIAL PARA O ESTADO / PALMAS, O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2012 | 03h03

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Tocantins aprovaram por unanimidade, ontem, a inspeção de todos os contratos firmados entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções. A inspeção vai verificar a execução financeira de todos os contratos. O procurador-geral de Contas, Oziel Pereira Gomes, autor do requerimento, vê indícios de favorecimento à empresa depois da divulgação de vídeos nos quais o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), aparece oferecendo oportunidades para o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em troca de apoio financeiro à sua campanha eleitoral de 2004.

"Em razão da gravidade dos fatos, há indícios que a Delta foi beneficiada e, ainda, que tal favorecimento pode indicar suposto dano ao erário", disse Gomes.

Presidente do TCE, o conselheiro Severiano José Costandrade Aguiar, afirma que a equipe técnica do tribunal fará análise pormenorizada em todos os exercícios. "Vamos analisar desde a licitação à execução financeira do contrato, as medições realizadas e os respectivos pagamentos. Se verificarmos alguma irregularidade, imputaremos as falhas àquele que as causou".

Irregularidades. Os ajustes entre a Delta e a prefeitura, realizados desde 2006, quando a empresa começou a atuar em Palmas, foram considerados irregulares.

O contrato atual é de R$ 71,9 milhões anuais. A prefeitura recorreu para mudar a decisão que multou a administração petista. O recurso está pautado para esta quarta-feira. Mesmo com as contas municipais já julgadas e aprovadas pela corte de Contas, o conselheiro Aguiar afirma que, se a equipe de inspeção encontrar dano aos cofres municipais, o Ministério Público de Contas proporá a reabertura das contas municipais por meio de ação de revisão.

A Delta é alvo de outra inspeção do TCE-TO aprovada em setembro de 2011. O tribunal analisa o contrato da empresa com o governo estadual no valor de R$ 14,6 milhões. A empresa foi contratada, sem licitação, para os serviços de recuperação e roçagem em rodovias estaduais. O trabalho ainda não foi concluído.

O promotor do Patrimônio Público Adriano Neves afirmou que estuda a melhor forma de ingressar na Justiça com nova ação cautelar para suspender o contrato entre a prefeitura e a Delta. "Até a semana que vem devo concluir o estudo para definir a melhor ação para pedir a suspensão", disse o promotor, autor de ação civil ajuizada em 2010 que teve negado o pedido de liminar para anular o contrato. Neves ingressou com pedido de reconsideração dos pedidos liminares que ainda não foi apreciado pela Justiça.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.