Acordo em Goiás pode declarar inidoneidade da Delta

Documento foi assinado entre Ministério Público do Estado e Prefeitura de Goiânia, que já suspendeu contratos com empreiteira

O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2012 | 03h09

O Ministério Público de Goiás e a Prefeitura de Goiânia assinaram ontem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deve culminar na declaração de inidoneidade da empresa Delta. Segundo o promotor responsável pelo caso, isso abriria um precedente para que a empreiteira fosse impedida de ser contratada por qualquer município, Estado ou com a União.

Com a assinatura do documento, a prefeitura oficializou com a promotoria a suspensão de todos os 12 contratos que tem com a Delta e a instauração de um processo administrativo. Embora nenhuma irregularidade tenha sido encontrada até agora, a prefeitura poderá declarar a inidoneidade da construtora com base nas investigações do Ministério Público Federal que apontaram que a empreiteira lavava dinheiro em uma empresa de fachada, a Alberto & Pantoja.

"É imoral e violador da citada convenção (da ONU contra a corrupção) a manutenção de contratos com empresas supostamente utilizadas pelo crime organizado, que utilizariam os recursos públicos recebidos contra o próprio Estado para subornar agentes públicos e assegurar a impunidade de seus crimes, o que ameaça a existência do próprio Estado de Direito", diz um trecho do TAC, firmado pelo prefeito Paulo Garcia (PT) e pelo promotor Fernando Krebs.

O processo administrativo da prefeitura deverá durar cerca de dois meses.

Krebs sustentou "não ter dúvida" de que a empresa será declarada inidônea ao final do processo, decisão que caberá à administração municipal. "Entendo que, sendo inidônea, não pode contratar com nenhum município, Estado ou com a União. Se é inidônea em Goiânia, por que não seria em qualquer outro lugar?"

À imprensa local, o prefeito Garcia declarou: "Não quero emitir juízo de valor, mas nos cabe zelar pelo dinheiro público e ao Ministério Público e à Justiça averiguar se houve crime".

A Delta sustentou, em nota, que "utiliza todos os recursos judiciais para demonstrar que não houve qualquer irregularidade nos contratos com a prefeitura e pedir que a suspensão seja revogada". Afirmou ainda que a assinatura do TAC "não significa que a empresa tenha sido considerada inidônea" e reafirmou a "lisura dos contratos". / F.G.

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