Acordo de compra incluía 'alocação' de US$ 170 mi

Uma parcela 'especial' não explicada comprometia a Petrobrás, desde o início das negociações, a repassar o valor à proprietária original, a Astra

Sabrina Valle / RIO, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2014 | 02h03

O acordo para a compra da refinaria de Pasadena previa, desde o início, o pagamento à belga Astra de US$ 170,2 milhões a título de uma "alocação especial". Não havia contrapartida ou benefícios para a Petrobrás no contrato. O texto tampouco explica o significado do termo "alocação especial". Mas determina que a Petrobrás teria que arcar com o pagamento mesmo que a receita bruta da refinaria fosse insuficiente para fazer esse pagamento.

O valor se somaria aos US$ 360 milhões que a estatal já havia pagado à Astra para comprar 50% da refinaria, em 2006. As alocações especiais não são citadas nos comunicados da estatal para explicar o negócio, desde que o caso foi revelado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, em 2012.

A determinação está no acordo de compra e venda de Pasadena. O pagamento seria feito indiretamente pela Petrobrás, pois partiria da comercializadora ("trading") associada à refinaria. Astra e Petrobrás tinham 50% cada na "trading". O pagamento seria feito em duas parcelas, de US$ 85,1 milhões cada, no primeiro e no segundo aniversários do acordo, fechado em 2006.

Uma "alocação especial remanescente de cerca de US$ 85 milhões" aparece em carta assinada por Nestor Cerveró (ex-diretor da área Internacional) datada de 5 de dezembro de 2007. No documento, o executivo compromete a Petrobrás a comprar a segunda metade de Pasadena por US$ 700 milhões. A Astra havia comprado a refinaria inteira, em 2005, por US$ 42,5 milhões.

A validade da carta assinada por Cerveró foi contestada posteriormente pela Petrobrás nas disputas jurídicas com a Astra, na Justiça norte-americana. As disputas foram encerradas em 2012, quando a Petrobrás pagou US$ 820,5 milhões para encerrar o litígio e adquirir a segunda metade da refinaria.

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