Acesso a dados públicos exige 'nova cultura' de gestores e servidores

Além de investimento técnico, Lei da Informação depende da capacitação de agentes públicos para funcionar na prática

Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

06 de dezembro de 2011 | 03h06

Reunidos em São Paulo em seminário sobre acesso à informação pública, integrantes do Brasil e de outros países, professores, representantes dá mídia, da Unesco e de entidades que lutam por transparência afirmaram nessa segunda-feira, 5, que o Brasil precisa de uma mudança de cultura para que a recém-aprovada Lei de Acesso à Informação funcione adequadamente.

Sancionada há 18 dias, a lei, que muda a forma como os três poderes da União, dos Estados e dos municípios liberam informações públicas, tem seis meses para entrar em vigor.

A diretora de Prevenção e Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, sustentou que, além dos desafios que terá com custos, montagem de estrutura e aprimoramento dos processos de gestão de informação, o Brasil precisará capacitar os agentes públicos para que mudem a forma como encaram a lei e participem adequadamente do processo.

Ela antecipou conclusões de uma pesquisa sobre o tema que será divulgada na quinta-feira. "Os servidores públicos reconhecem o direito de acesso à informação, estão dispostos a contribuir para a implantação, mas quando a gente começa a fazer perguntas específicas, algumas resistências começam a aparecer", disse. "Muitos servidores ainda entendem equivocadamente que os cidadãos só têm direito a pedir as informações que lhe dizem respeito direto e imediato. E acham que só as chefias podem autorizar o acesso." Vânia entende que o País deverá demorar mais do que os 180 dias previstos em lei para se adaptar.

Constranger. O comissário de informação da Escócia, Kevin Dunion, afirmou que o teste para que o País saiba se a lei se tornará bem sucedida será a "capacidade de constranger as maiores autoridades" e não apenas "agentes públicos de menor poder".

Autoridade máxima em transparência em seu país, Dunion só pode ser destituído por dois terços de votos do Legislativo. Também no México um órgão independente dita o processo - o país estava representado pela diretora-geral de Políticas de Acesso à Informação e Proteção de Dados (IFAI), Gabriela Segovia.

No Brasil, não haverá nenhuma agência independente, ao menos na esfera federal - a avaliação dos recursos caberá à CGU e a uma comissão composta por ministros de Estado.

A presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, lembrou que a lei torna obrigatório o fornecimento dos dados solicitados. "Informações públicas não são propriedade deste ou daquele governante ou agente do Estado. São dos cidadãos e devem ser fornecidas com serenidade e sem subterfúgios."

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