Ação reforça suspeita de conta secreta de Marinho

Apesar de não admitir ter a conta, conselheiro do TCE tenta impedir acesso a dados na Suíça

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA, FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2013 | 02h04

O conselheiro Robson Riedel Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o engenheiro Jorge Fagali Neto, suspeitos de terem recebido propinas da Alstom para garantir à multinacional francesa contratos públicos no Brasil, entraram com recursos na Justiça da Suíça para tentar impedir que autoridades brasileiras tenham acesso aos dados sobre suas movimentações bancárias em Genebra.

A iniciativa de Marinho - ex-secretário chefe da Casa Civil de 1995 a 1997 no governo Mário Covas (PSDB) - e Jorge Fagali, indiciado pela Polícia Federal, intriga investigadores brasileiros que rastreiam contratos firmados pela Alstom e empresas do grupo com setores da administração pública estadual, na área de transportes e energia, entre 1983 e 2001.

Quando seus nomes foram vinculados ao escândalo, já em 2011, a partir de comunicações espontâneas da Suíça, ambos adotaram estratégia similar à do ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) que sempre negou possuir ativos no exterior, mas foi confrontado por documentos da Justiça suíça.

"Não provarão nada porque não existe nada. Não existe conta nenhuma na Suíça, é tudo fantasia que estão criando", afirmou Marinho, na época - o Ministério Público assinala que pelo menos US$ 1 milhão de Marinho estão bloqueados na Suíça.

Fagali, que teria 11 milhões bloqueados, também negou enfaticamente manter contas em instituições suíças. O Ministério Público suspeita que o engenheiro foi intermediário de empresas do grupo Alstom com autoridades brasileiras destinatárias de comissões.

Promotores e procuradores avaliam que os recursos de Marinho e Fagali à Corte suíça desmentem suas próprias versões.

O Estado obteve uma confirmação por escrito por parte da Justiça suíça de que o processo estava bloqueado nos tribunais e que, por isso, ainda não pode enviar ao Brasil a documentação sobre o caso. A ação foi iniciada em junho.

Há pelo menos três anos o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal aguardam a remessa de extratos de contas titularizadas por Marinho e Fagali. Tais documentos são essenciais para eventual abertura de ações penais e de improbidade contra o conselheiro e Fagali.

"No contexto dos fatos no quadro de uma execução de demanda de cooperação judicial vinda do Brasil, o Ministério Público da Confederação tomou diferentes ordens, entre as quais duas delas foram objetos de um recurso no Tribunal Penal Federal em Bellinzona", apontou a assessoria de imprensa do MP suíço. "Os recursos ainda estão sendo tramitados."

Nomes. O Ministério Público da Confederação Suíça (MPC) começou a investigar a Alstom em 2004. Representantes da multinacional teriam usado o sistema financeiro suíço para lavar dinheiro de corrupção.

Em maio de 2008, o MPC enviou ao Ministério da Justiça do Brasil uma comunicação espontânea pela qual detalhou apurações, citando nomes de ex-funcionários do Metrô, da Eletropaulo e da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica, sociedades controladas pelo governo estadual.

Um ano depois, os procuradores suíços revelaram dados sobre contas e bloqueio de valores. Um ponto importante da investigação mostra que empresas do grupo Alstom participaram de licitações para construção e ampliação do Metrô paulista. A partir da metade de 1994 (governo Fleury) discutiu-se a execução do Projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema Eletropaulo), por meio do aditivo 10, orçado em 318,63 milhões de francos franceses.

A contratação foi aprovada pelo TCE de São Paulo em 27 de novembro de 2001, com base no voto do relator do processo. Em 6 de julho de 2009, o Office Fédéral de la Justice da Suíça, em resposta a solicitação do Ministério da Justiça, confirmou que Marinho possui valores patrimoniais naquele país, que estão bloqueados.

Lavagem. A correspondência de Berna é taxativa. "Nós nos referimos à vossa carta de 24 de junho de 2009 e vos agradecemos. Nós podemos confirmar o que segue: o Ministério Público da Confederação move um processo penal contra Robson Marinho e outros suspeitos acusados de lavagem de capitais. No âmbito deste processo, o Ministério Público sequestrou valores patrimoniais."

Comunicado interno da Alstom - de posse da Justiça suíça -, datado de 21 de outubro de 1997, cita as iniciais do conselheiro e o PSDB. O documento, da lavra de Andre Botto, então diretor da Cegelec, subsidiária da Alstom, diz que o dinheiro enviado ao Brasil era de propinas. "Isso é uma política de poder pela remuneração", disse na carta sobre o motivo do pagamento. "Ela é uma negociated via ex-secretário do governador (RM). Ela cobre as finanças do partido, o tribunal de contas e a Secretaria de Energia."

O MP suíço revela as transferências às contas de Marinho no Banco Safdie em Genebra. O dinheiro chegaria por meio de uma offshore estabelecida no Uruguai, a MCA, citada como o canal usado para pagar o conselheiro, em nove ocasiões.

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