Ação reforça plano para blindar agências

Operação da PF faz governo Dilma retomar disposição de reduzir interferência política em órgãos como Anvisa, Anatel, ANTT e ANA

VERA ROSA, LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2012 | 02h03

A presidente Dilma Rousseff quer blindar as agências reguladoras da interferência política e das relações de compadrio. O escândalo da máfia dos pareceres, desvendado há dez dias pela Operação Porto Seguro, serviu para reforçar a disposição de Dilma de impedir que as agências sejam capturadas por interesses particulares e passem a ficar reféns de quem deveriam fiscalizar. A ideia é profissionalizar as autarquias e "filtrar" a escolha dos diretores, como ocorre na iniciativa privada.

Depois que grampos telefônicos da Polícia Federal revelaram o lobby de Paulo Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), para ajudar o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB) a obter vantagens em empreendimentos portuários, Dilma determinou um pente-fino no pacote de medidas para o setor.

Com investimentos de até R$ 60 bilhões, o pacote do governo será anunciado na próxima quinta-feira, após vários adiamentos. Prevê a prorrogação de contratos de arrendamento dos terminais portuários e também o leilão dos portos de Ilhéus (BA), de Manaus (AM) e de Imbituba (SC).

Quando estourou o escândalo envolvendo Vieira e seu irmão Rubens, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além da então chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, e de José Weber Holanda, o segundo na hierarquia da Advocacia-Geral da União, a versão final do pacote dos portos passou por sessões extraordinárias de "espancamento". O termo é utilizado por Dilma, no Palácio do Planalto, para verificar se o projeto "fica de pé" e não contém erros.

No caso dos portos, porém, o receio era que houvesse algum tráfico de influência camuflado, por intermédio dos irmãos Vieira. Investigações da Polícia Federal indicam que Paulo era o chefe de um esquema, para obtenção de pareceres técnicos e laudos fraudulentos, que incluiria Rosemary, Rubens e Weber, além de Gilberto Miranda, com ramificações nas companhias Docas.

Desgastado com o episódio, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi chamado várias vezes ao Planalto, ao longo da semana, e disse ter levado "um choque" com a atuação de Weber. O ministro dos Portos, Leônidas Cristino (PSB), negou que a pasta tenha feito concessões ao grupo flagrado PF.

"O PSB não precisa desse cargo", afirmou o governador do Ceará, Cid Gomes, padrinho de Cristino. "Na gestão anterior, do Pedro Brito (ex-ministro), foi zero o repasse de recursos da Secretaria dos Portos para o Ceará. Só aceitamos continuar nesse ministério porque houve muita insistência da presidente."

Desde o ano passado, Dilma tenta aproveitar mudanças no comando das agências reguladoras para ampliar o controle sobre as autarquias, que deveriam ser independentes, mas enfrenta pressões da base aliada. Há oito meses, por exemplo, o Senado derrubou a recondução de seu indicado, Bernardo Figueiredo, para a diretoria-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A traição da base aliada a Dilma foi puxada pelo PMDB, à época insatisfeito com a falta de espaço no governo. Hoje, Figueiredo preside a Empresa de Planejamento e Logística.

Temporários. Irritada, Dilma deixou três diretores interinos na ANTT. Outras agências, como a do Petróleo e a de Vigilância Sanitária, são tocadas até hoje por uma safra de temporários.

Os irmãos Vieira foram nomeados em 2010, na gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Relatório da PF mostra que Rosemary disse a eles que trataria das nomeações diretamente com Lula. Rose é próxima do ex-presidente desde os anos 90.

"É preciso estabelecer critérios mínimos para essas escolhas", comentou o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. "Pode haver, eventualmente, um indicado de quem quer que seja, mas ele deve se adequar a um padrão, e ter experiência no ramo."

Na prática, o jogo de interesses que permeia a ocupação dos cargos ultrapassa fronteiras técnicas. Numa conversa com Gilberto Miranda, interceptada pela PF, Paulo Vieira informa que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), hoje vinculada ao Ministério dos Transportes, passará para a Secretaria dos Portos no novo marco regulatório do setor.

"A agência é independente", comenta Miranda. "Não, Gilberto. Claro que não. Agência pendura no ministério", responde Vieira.

Para o secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), é preciso mudar a lei e fazer com que as agências tenham metas de desempenho, prazos para despachar e critérios de qualidade. "Hoje, há gente que pode estar sendo remunerada por determinados segmentos até para não despachar", disse Vargas.

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