Ação policial cria atritos entre juízes estaduais e federais

Guerra de liminares chegou ao Supremo, que decidiu que competência do caso era mesmo da Justiça Estadual

O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2012 | 03h05

A desocupação do Pinheirinho abriu um campo de atrito dentro da Justiça. Vários juízes estaduais, nos últimos dias, pediram à entidade da classe, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que solicite à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) providências sobre a conduta de juízes federais que despacharam contraordem à ação da Polícia Militar.

A liminar que autorizou a missão militar foi despachada pela juíza estadual Márcia Faria Mathey Loureiro, titular da 6.ª Vara Cível. A PM mobilizou 2 mil soldados e oficiais. No entanto, acolhendo argumentos de uma entidade de direitos humanos, uma juíza federal substituta de plantão suspendeu a reintegração. Depois, um juiz federal revogou a decisão.

O juiz federal excluiu a União do polo passivo da demanda. Ele decidiu que não havia interesse jurídico contra a União, que assim não poderia figurar como ré. O processo foi para o TRF-3, que derrubou a decisão do juiz e restabeleceu a contraordem.

A guerra de liminares chegou, enfim, ao Superior Tribunal de Justiça. O ministro Ari Pargendler, presidente da corte, ao analisar recurso da União, definiu que a competência para o caso era mesmo da Justiça Estadual.

Juízes estaduais estão indignados. Alegam que a Justiça Federal não poderia intervir em processo sob responsabilidade da Estadual e emitir uma contraordem. Para os magistrados, a interferência "trouxe sérios prejuízos".

A Apamagis está examinando os pedidos de seus filiados, que querem medidas da Corregedoria do TRF-3. Na próxima semana, em caráter oficial, a entidade deverá se manifestar sobre o pleito dos juízes. / FAUSTO MACEDO

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.