RICARDO CHAPOLA, FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo
11 de maio de 2013 | 02h03
O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira questiona na ação atos praticados com a finalidade de manter o contrato de arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Terminal de Contêineres da Margem Direita S/A (Tecondi).
"As provas já reunidas indicam a montagem de esquema sistemático, complexo e abrangente de atuação dos réus no âmbito de órgãos e entidades públicos", ressalta o procurador, que destaca a ação "ilícita" dos envolvidos no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), de agências reguladoras e da Advocacia-Geral da União, além da Codesp. Oliveira sustenta que as condutas revelam "gravíssima deslealdade" e "indisfarçável dolo". Se condenados, os agentes públicos poderão perder seus cargos.
São alvos da ação Carlos César Floriano, ex-vice-presidente da Tecondi, e Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). O MPF descreve o processo utilizado para manter a exploração de áreas no Porto de Santos, em favor da Tecondi. Vieira ofereceu a Cyonil Borges, então auditor do TCU, R$ 300 mil para que ele mudasse um parecer, com o objetivo de manter o arrendamento ilegal firmado entre a Codesp e a Tecondi.
Os advogados de defesa de Hollanda, Vieira e Floriano não se manifestaram. Cyonil não foi localizado.
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