Ação pede multa de R$ 38 mi para acusados na Porto Seguro

O Ministério Público Federal em São Paulo quer a devolução e aplicação de multas que totalizam R$ 38 milhões aos acusados na Operação Porto Seguro - missão integrada da Polícia Federal e da Procuradoria da República que, em novembro de 2012, desarticulou suposta organização criminosa que vendia pareceres técnicos em órgãos federais. Dezoito réus são acusados em ação de improbidade administrativa, a primeira após a operação ser deflagrada, entre eles José Weber Hollanda, ex-adjunto da Advocacia-Geral da União (AGU).

RICARDO CHAPOLA, FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2013 | 02h03

O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira questiona na ação atos praticados com a finalidade de manter o contrato de arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Terminal de Contêineres da Margem Direita S/A (Tecondi).

"As provas já reunidas indicam a montagem de esquema sistemático, complexo e abrangente de atuação dos réus no âmbito de órgãos e entidades públicos", ressalta o procurador, que destaca a ação "ilícita" dos envolvidos no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), de agências reguladoras e da Advocacia-Geral da União, além da Codesp. Oliveira sustenta que as condutas revelam "gravíssima deslealdade" e "indisfarçável dolo". Se condenados, os agentes públicos poderão perder seus cargos.

São alvos da ação Carlos César Floriano, ex-vice-presidente da Tecondi, e Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). O MPF descreve o processo utilizado para manter a exploração de áreas no Porto de Santos, em favor da Tecondi. Vieira ofereceu a Cyonil Borges, então auditor do TCU, R$ 300 mil para que ele mudasse um parecer, com o objetivo de manter o arrendamento ilegal firmado entre a Codesp e a Tecondi.

Os advogados de defesa de Hollanda, Vieira e Floriano não se manifestaram. Cyonil não foi localizado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.