Janete Longo|Agência Estado
Janete Longo|Agência Estado

Ação do Ministério Público pede cassação da chapa de Doria e inelegibilidade de Alckmin

Segundo acusação, governador de São Paulo teria comprado apoio do PP ao entregar secretaria à sigla que faz parte da coligação de candidato à Prefeitura, caracterizando 'desvio de finalidade'

Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

27 de setembro de 2016 | 12h59

Uma ação protocolada no começo da noite de segunda-feira, 26, na Justiça Eleitoral pelo Ministério Público pede a cassação da chapa do PSDB, formada por João Dória e Bruno Covas, que disputa a Prefeitura de São Paulo, assim como a inelegibilidade do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), por abuso de poder.

Pela acusação, feita pelo Ministério Público Eleitoral, Alckmin teria comprado o apoio do PP ao entregar, em julho, a Secretaria do Meio Ambiente a Ricardo Salles, filiado à sigla que faz parte da coligação de Doria, afilhado político do governador. "O PP concedeu para Doria 25% de seu tempo na campanha de TV. Usar uma secretaria de Estado por interesse privado caracteriza desvio de finalidade", diz o promotor José Carlos Bonilha, que compara a situação com o episódio em que a ex-presidente Dilma Rousseff chamou Luiz Inácio Lula da Silva para ser ministro da Casa Civil num momento em que o líder petista era alvo de investigação da Operação Lava Jato.

A ação se baseia ainda em outras duas acusações. Segundo Bonilha, Alckmin se afastou da condição de neutralidade quando, mesmo fora da agenda governamental, acompanhou Doria em eventos públicos, com finalidade eleitoral, ainda antes do registro da candidatura. A última acusação é a "apropriação" pela coligação de Doria do slogan "Acelera SP", criado para o governo de São Paulo pelo publicitário Nizan Guanaes. "O governo deveria impedir a apropriação privada de uma marca que é pública", afirma o promotor.

A ação corre na 1.ª Zona Eleitoral da capital paulista e, segundo Bonilha, pode ser julgada antes do segundo turno da eleição municipal, na qual as últimas pesquisas do Ibope e do Datafolha mostram liderança do candidato tucano nas intenções de voto.

Em resposta, Anderson Pomini, advogado da coligação liderada pelo tucano, disse não ter sido ainda notificado da ação, cujas razões, segundo ele, "são frágeis e carecem dos mínimos elementos probatórios". "Parte-se de uma premissa equivocada e sem respaldo legal que pretende impedir que o candidato João Doria receba apoio de partidos e de lideranças políticas", afirma Pomini.

O governo do Estado, por sua vez, diz ter tomado conhecimento da ação pela imprensa, "menos de uma semana depois do pedido de esclarecimento que foi encaminhado pelo procurador com o mesmo propósito". "Os esclarecimentos que o governo estadual encaminhará serão suficientes para demonstrar a improcedência da referida ação judicial", afirma o governo, em nota.

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