Ação do BC frustrou venda da instituição

No início do mês, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Rural depois que a insolvência da instituição se agravou por causa das exigências da autoridade supervisora de aumentar as reservas de dinheiro para cobrir perdas com ações judiciais, entre as quais as que questionavam os pagamentos de tributos federais. O BC mandou fechar as portas do Rural porque os acionistas não conseguiram sanear as contas. Com isso, também frustraram as negociações para a venda do banco.

O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2013 | 02h12

A liquidação do Rural apresenta outra questão para a cobrança das dívidas com a Receita Federal. Débitos tributários são o terceiro item na lista de pagamento pela massa falida de uma empresa, de acordo com a Lei de Falências. Antes de regularizar a situação com o Fisco, o liquidante do Banco Rural, Osmar Brasil de Almeida, honrará os direitos dos funcionários. Para as possíveis perdas em ações movidas por trabalhadores, o banco deixou reservados R$ 58,5 milhões. Em seguida, Almeida terá de pagar os empréstimos que o Rural tomou e deu em troca garantias reais.

Como está liquidado, quem responde pelo Rural é o Banco Central. Procurado, o liquidante não quis se pronunciar sobre os débitos tributários.

De acordo com Igor Nascimento de Souza, do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados, o liquidante vai ter trabalho para fazer a gestão dos ativos e garantir o pagamento dessa dívida. Os ativos do Rural no fim de 2012 não chegavam a R$ 4 bilhões.

Ao contrário de outros credores, a princípio, não há possibilidade de negociar com o Fisco o valor das dívidas. No entanto, como os processos de liquidação extrajudicial se arrastam por anos, a correção da aplicação dos ativos acaba ultrapassando o valor das dívidas. "Demora, mas ele deve conseguir fechar as contas", disse Souza.

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