Ação de Barbosa é 'exceção', diz advogado

O criminalista José Luis Oliveira Lima, defensor do ex-ministro José Dirceu, pediu nessa terça-feira, 26, "investigação transparente e pública" sobre a interferência do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na execução da pena dos condenados do mensalão. "Na história do Supremo isso nunca ocorreu. Essa decisão tem previsão legal, mas é a exceção da exceção. Reiteradamente lemos nos jornais ministros do STF reclamando do excesso de trabalho e da perda de tempo do tribunal em analisar questões que não são de sua competência."

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2013 | 02h19

O defensor de Dirceu destaca que no curso da Ação Penal 470, Barbosa abriu mão de presidir vários atos importantes da instrução criminal e delegou a realização dos interrogatórios dos acusados a outros magistrados. "A execução de uma pena a ser comandada pelo STF é mais uma demonstração de que o julgamento desta ação foi um ponto fora da curva", disse.

Oliveira Lima condena a substituição do juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, do processo do mensalão. A mudança teria sido resultado de pressão de Joaquim Barbosa. "Se esse fato efetivamente ocorreu é muito grave, pois um dos pilares da democracia e do Estado Democrático de Direito é a liberdade, a independência do magistrado, que jamais pode ser cerceada."

O advogado disse que em 24 anos de carreira "nunca deparou com situação desta natureza". Oliveira Lima alerta para o fatoi de que importantes entidades de juízes protestaram, o que, segundo ele, " demonstra a gravidade da acusação."

Nessa terça-feira, o criminalista visitou Dirceu na Papuda, em Brasília. "Estive com ele. O ex-ministro é um homem com a consciência limpa. Mesmo vítima de uma grande injustiça ele se mantém forte, focado em trabalhar logo. Dentro do possível, está bem."

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