Ação de Agnelo na Anvisa será investigada pelo MPF

Procurador do DF terá 30 dias para avaliar se vale abrir inquérito sobre supostas propinas pagas por laboratórios

FÁBIO FABRINI , ROSA COSTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2012 | 03h09

O Ministério Público Federal (MPF) vai analisar denúncia sobre supostos pagamentos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por um grupo farmacêutico investigado por fraudes e falsificação de medicamentos. A Procuradoria-Geral da República em Brasília mandou ontem distribuir o caso a um de seus procuradores, que terá 30 dias para decidir se abre inquérito para investigar ato de improbidade administrativa.

A decisão foi motivada por reportagem publicada ontem pelo Estado, com detalhes da Operação Panaceia, que investiga a prática de crimes por administradores do laboratório Hipolabor, de Minas Gerais. Uma agenda com registros contábeis da diretoria da empresa, apreendida em buscas autorizadas pela Justiça, aponta supostos repasses a Agnelo em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti.

Numa das páginas, de 24 de maio, consta a anotação "Agnelo", ao lado de "50.000". Em outra, de 30 de maio, aparece a informação: "Agnelo: .50". De 2007 a 2010, quando ocupava a diretoria da Anvisa, o petista liberou licenças que permitiram ao Hipolabor registrar medicamentos para comercialização e negociar com o poder público.

Caberá à Procuradoria da República no DF avaliar se há indícios de que houve, no episódio, favorecimento ao laboratório, que recebeu as autorizações mesmo com histórico de interdições, suspensões de remédios reprovados em ensaios de qualidade e processos judiciais por morte de pacientes.

A Anvisa informou ontem que sua procuradoria decidirá, possivelmente hoje, se abre uma terceira sindicância, desde o ano passado, para apurar se houve irregularidade nas concessões. O órgão recebeu ontem pedido do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), autor de outras denúncias contra Agnelo, para que investigue o caso.

Ele também pedirá à Comissão de Fiscalização e Controle que convide o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, para prestar explicações à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara sobre suposto esquema de liberação de licenças a indústrias farmacêuticas. "Essa agenda indica que há uma tabela de propina de Agnelo para liberar certificados na Anvisa", acusou o tucano.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que os dados da Operação Panaceia a respeito de Agnelo comprovam que as agências estão "aparelhadas politicamente". Um vídeo que está sendo examinado pela Procuradoria-Geral da República mostra Daniel Almeida Tavares, lobista de outra indústria farmacêutica, a União Química, acusando o governador de receber propina de R$ 50 mil, quando diretor da Anvisa, para liberar licenças para a empresa.

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