Ação cobra Kassab por uso de R$ 9 mi em processo contra Maluf

Valor equivale a quase um quarto do dinheiro que Prefeitura de São Paulo busca repatriar no caso Jersey em que o deputado é acusado de desvio de verba

Isadora Peron, de O Estado de S.Paulo

11 de janeiro de 2013 | 02h06

A Prefeitura de São Paulo e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) se tornaram alvo de uma ação civil pública ao tentar repatriar os cerca de R$ 45 milhões (US$ 22 milhões) que teriam sido desviados de uma obra pública na capital durante a gestão do então prefeito Paulo Maluf. Os recursos foram transferidos para as contas de duas empresas offshore vinculadas a Maluf na Ilha de Jersey, um paraíso fiscal britânico.

A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), que propôs a ação em dezembro, afirma que a Prefeitura optou por um escritório estrangeiro para conduzir o caso sem fazer um processo de licitação e pede a anulação do contrato, que já pagou R$ 9,7 milhões pelo serviço.

A associação destaca que esse valor representa quase 25% do montante que deveria ser repatriado e acusa Kassab de improbidade administrativa por ter dado autorização para o gasto.

"A lei só aceita que a licitação seja dispensada quando existe uma excepcionalidade muito grande. Por exemplo, se somente esse escritório, se somente esse advogado, pudesse dar um resultado positivo à causa", afirma Raimundo Hermes Barbosa, advogado que preside a Fadesp. De acordo com a Constituição, é obrigatório abrir licitação para todas as aquisições e contratações de serviços e obras por membros da administração pública.

Barbosa ainda diz se tratar de um "desprestígio à categoria" o fato de a Prefeitura ter recorrido a um escritório estrangeiro em detrimento de advogados brasileiros.

O escritório britânico Lawrence Graham foi contratado para defender a Prefeitura em Jersey em maio de 2005. O processo de escolha começou na gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004).

Decisão. Em novembro do ano passado, a Corte de Jersey anunciou sua sentença final em relação ao processo de Maluf e concluiu que foram desviados para as contas de duas empresas ligadas à família do político pelo menos R$ 45 milhões dos cofres públicos de São Paulo. Na mesma decisão, a Justiça ordenou que o dinheiro seja devolvido.

O valor está em nome das empresas Kildare Finance e Durant International. Os desvios teriam ocorridos durante a construção da avenida Água Espraiada, uma das principais obras da gestão Maluf (1993 a 1996).

Em nota, a Prefeitura afirmou que ainda não foi notificada sobre a Ação Civil Pública e que o contrato com o escritório britânico foi firmado após aprovação pela Procuradoria-Geral do Município e orientação da Advocacia Geral da União. "A contratação foi direta, por inexigibilidade de licitação, levando em consideração a singularidade do objeto e a notoriedade do escritório."

Procurada pelo Estado, a assessoria do PSD, partido de Kassab, disse que não iria comentar o assunto, pois não tinha conhecimento da ação.

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