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Abusos nos costumes

Ao se posicionar sobre o processo do mensalão no primeiro dia do julgamento dos recursos iniciais contra as condenações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso deu aval à tese de que só uma reforma salva a política.

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

16 de agosto de 2013 | 02h07

O defeito, segundo ele, está no "modelo brasileiro que produz a criminalização da política". Por esse raciocínio, partidos e políticos seriam vítimas e não agentes dos delitos. Suas condutas desviantes seriam corrigidas mediante a mudança de regras eleitorais e partidárias.

Por analogia, então, uma ampla reforma no Código Penal teria o condão de, por si só, combater a criminalidade.

Mas as coisas não são assim. Não se resolvem transferindo a responsabilidade do indivíduo para as instituições. O próprio Luís Roberto Barroso (a quem aproveito para pedir desculpas por trocar seu nome dias atrás, chamando-o de José) entrou nessa seara quando chamou atenção para o desrespeito às leis e às normas de civilidade presente no cotidiano das pessoas.

O ministro não citou, mas poderia incluir o eleitor que estabelece com os políticos uma relação baseada no toma lá dá cá. Por que as emendas são tão importantes para os parlamentares?

Porque ao levar dinheiro para esta ou aquela localidade o político se credencia junto ao eleitorado que, pelo mesmo motivo, tende a "simpatizar" com os que conseguem se mostrar próximos do poder, com acesso a instrumentos de repasse de benefícios.

Nada a ver com ideologia ou juízo sobre a conduta do deputado, do vereador, do prefeito, do senador ou do governador. Tanto é que vários conseguem se eleger depois de terem sido protagonistas de escândalos, tendo passado longos períodos de exposição negativa e em alguns casos condenados.

A lista é extensa e expõe o fisiologismo na convivência com a base, numa reprodução do que ocorre em Brasília entre as cúpulas. Portanto, falamos de algo que vai além da reformulação do sistema eleitoral, da forma de financiamento das campanhas, do voto assim ou assado. Falamos de uma questão cultural.

Não só. Evidentemente a reforma das regras é necessária. Mas a reformulação de procedimentos é imprescindível. Uma não funciona sem a outra. Bem como a existência de punição rigorosa cumpre papel importante.

Na opinião do ministro Barroso, "ninguém deve supor que os costumes políticos serão regenerados com direito penal, repressões e prisões". Segundo ele, todo o esforço empreendido na investigação e julgamento dos envolvidos no mensalão só será validado quando se fizer a reforma política.

Involuntariamente ou não, o ministro desvalorizou o esforço ao qual se referiu. Havendo a aplicação da lei, a observância do direito, a repressão a ilegalidades e prisões dos que se beneficiam de prerrogativas públicas para escapar de punição, certamente haverá a inibição de ações até então cometidas com total falta de cerimônia, ao abrigo da leniência geral.

Não é verdade que, como disse Luís Roberto Barroso, sem a reforma política tudo continuará a ser como sempre foi. Algum partido ou governo vai se atrever a arquitetar esquemas de desvio de dinheiro para financiar partidos aliados diante das condenações prestes a serem executadas?

Podemos até inverter a pergunta: se já tivesse sido feita a reforma política quando o assunto começou a ser discutido no Congresso há mais de 15 anos, não haveria escândalos de corrupção, estaria tudo resolvido desde então?

Não estaria. Como de resto não estará nada resolvido nem minimamente encaminhado para uma solução razoável enquanto houver tolerância aos abusos decorrentes dos maus costumes arraigados na sociedade e exercitados com desfaçatez por certas autoridades.

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