A VISÃO DO IBRE/FGV: Teto de gastos é a principal bandeira

Colaborador no programa econômico do candidato Henrique Meirelles, o economista José Márcio Camargo deixou claro que são três as prioridades em um eventual governo do emedebista

Bráulio Borges, O Estado de S.Paulo

12 Setembro 2018 | 05h00

O economista José Márcio Camargo – colaborador no programa econômico do candidato Henrique Meirelles – deixou claro que são três as prioridades em um eventual governo do emedebista: aprovar a proposta de reforma da Previdência que já está no Congresso, talvez ainda neste ano de 2018; aprovar uma reforma da tributação indireta (“IVA”); e instituir uma nova política pública para permitir que mães carentes possam deixar seus filhos em creches, abrindo espaço para que estudem e trabalhem. 

Assim como a atual equipe econômica vem preconizando desde 2016, José Márcio Camargo aponta que a reforma previdenciária seria o principal elemento necessário para viabilizar o cumprimento do teto de gastos introduzido pela Emenda Constitucional 95/2016 – que, na visão do economista, deve ser mantido, sem nenhuma alteração.

De fato, a reforma previdenciária é extremamente urgente por uma série de razões. Não obstante, mesmo que essa reforma seja aprovada ainda no final de 2018 ou em 2019, o esforço para que o atual teto de gastos seja cumprido ainda é hercúleo, para não dizer inexequível. Isso porque essa mudança paramétrica na Previdência não chega a gerar uma queda do gasto previdenciário em porcentual do PIB – apenas evita que ele continue subindo. Como o teto de gastos demanda uma redução de cerca de 5 p.p. do PIB do gasto público total entre 2016 e 2026, na prática isso ainda exigiria várias outras reformas nos demais gastos obrigatórios.

Exercícios recentes realizados pelo IBRE/FGV e pela IFI/Senado sugerem, no entanto, que mesmo admitindo que diversas reformas nos gastos obrigatórios sejam implementadas e/ou os gatilhos previstos pela EC 95/2016 sejam acionados ininterruptamente, ainda assim a trajetória de gastos implicada pela atual regra do teto não seria cumprida. 

Ademais, mesmo ignorando as dificuldades associadas ao cumprimento dessa regra, o ajuste fiscal embutido no teto de gastos, embora expressivo ao final de 10 anos, é bastante gradual, levando as contas públicas primárias para o azul somente em 2022 ou 2023, a depender do cenário de crescimento do PIB. 

É nesse contexto que FMI e Banco Mundial defenderam uma aceleração da consolidação fiscal por meio de algum aumento da carga tributária (o Bird também defendeu alguma flexibilização do teto, com a retirada dos investimentos). Embora o assessor de Meirelles tenha se mostrado bastante refratário a novas elevações da carga, ficou subentendido que ele não descarta completamente essa possibilidade. 

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