A prisão e a justiça social

Há razoável consenso entre analistas em que a Ação Penal 470 é um marco. O julgamento chegou a um desfecho incomum: condenação e prisão de figuras de alto calibre político, o que não poderia ser compreendido de outra forma que não o prenúncio de uma Justiça mais democrática. Mas há também prejuízos. Para alguns, reforçar a resposta prisional é um atraso civilizatório.

ANÁLISE: José Roberto Franco Xavier, pesquisador de pós-doutorado na FGV, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2013 | 02h06

Há meios mais eficazes de responsabilização, como perda dos direitos políticos, restrição nas atividades profissionais, sanções pecuniárias e até trabalhos comunitários. Mas isso soa ao senso comum como insuficiente. A pena deve fazer sofrer. E aqui reside a questão central.

Se desejamos viver em uma sociedade democrática, temos que fazer mais do que manter eleições e garantir direitos de propriedade. Precisamos respeitar a dignidade mesmo daqueles que infringem as regras. Talvez soe inoportuna a crítica à prisão agora que a "democratizamos". Porém, é uma boa oportunidade para reforçar uma mensagem: prisões são locais de extrema degradação e é sempre tempo de abandoná-la como primeira opção para réus de qualquer crime.

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