'A posição do Supremo é preocupante'

"A posição do Supremo é extremamente preocupante", protesta o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. "Uma coisa é praticar crime de caráter patrimonial e auferir vantagem com esse crime. Outra coisa é você adotar medidas para ocultar a origem e a destinação desse dinheiro. São dois fatos distintos. O alerta do ministro Marco Aurélio é procedente porque do contrário não teremos uma clara conceituação de lavagem, tudo será lavagem. Não é esse o espírito do legislador."

O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2012 | 03h06

Para o advogado Celso Vilardi a "abrangência do conceito da lavagem consagra o conceito jabuticaba, porque só existe no Brasil". Ele revela inquietação. "Se o alargamento do conceito se alastrar pela primeira instância, a lavagem vai se tornar praticamente causa de aumento de pena em vários crimes antecedentes."

O criminalista Pierpaolo Bottini se opõe ao alargamento da definição de lavagem. "O mero uso de dinheiro sujo nunca foi considerado crime, nem no Brasil nem em qualquer País com legislação similar. Lavagem envolve efetiva ocultação do capital, com intenção de reintroduzi-lo na economia com aparência lícita. Isso não ocorre com o mero uso do produto do crime."

"O grande perigo na adoção dessas novas teorias está no fato de ampliarem entendimentos sobre os quais o STF entendia o contrário", aponta o advogado Rodrigo Carneiro Maia Bandieri. "O Supremo adotava teorias mais protetivas." / F.M. e F.R.

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