'A Câmara é uma casa aberta, ela não fecha suas portas nunca'

Maia diz que deputado só pode ser preso em flagrante e após análise de recursos; PF não tem autorização para entrar no Parlamento

DÉBORA BERGAMASCO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2012 | 02h09

Prestes a encerrar o mandato no comando da Câmara e com o futuro político indefinido, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) voltou ontem a travar um bate-boca com o Judiciário ao dizer que cogita a hipótese de dar "asilo" aos parlamentares condenados no processo do mensalão.

Como a Polícia Federal, que executa as prisões, não tem autorização para entrar no Parlamento, os deputados "protegidos" neste fim de ano, caso o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determine a prisão imediata dos condenados, como pediu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

"A Câmara dos Deputados é uma casa aberta, ela não fecha as suas portas nunca. Temos um debate que diz respeito à própria Constituição, e ela estabelece que um deputado só pode ser preso em duas circunstâncias: flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado (quando não couberem mais recursos). Precisaremos analisar se há alguma dessas condições colocadas para que haja a decisão de prender parlamentares legitimamente eleitos pelo povo", disse.

O "asilo" beneficiaria o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), cuja pena de 9 anos e 4 meses prevê reclusão. Os deputados Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses, e Valdemar Costa Neto (PR-SP), a 7 anos e 10 meses, receberam sentenças que preveem regime semiaberto.

Maia também retomou a polêmica com o ministro do STF Celso de Mello. Ao ser indagado se havia se sentido intimidado pelas afirmações de Mello, que declarou que não cumprir uma decisão do Supremo poderia acabar em crime de prevaricação, Maia respondeu: "Talvez ele tenha dito isso combalido pela sua condição de saúde, até porque não é razoável, e até porque nenhum ministro teria condição ou vontade de intimidar o presidente da Câmara com ameaças. Esta é a Casa que cassa ministro do STF."

Após essa declaração, Maia tentou se explicar: "Fiz apenas uma frase solta no sentido de dizer que é prerrogativa do Parlamento a escolha de ministros do STF". "Fiz essas afirmações única e exclusivamente para justificar o fato de que não acredito que o ministro, e nenhum integrante do STF, faria qualquer tipo de intimidação ao Parlamento, assim como também não tratamos essas questões nesse nível com o STF."

Cadeia. O mandato de Maia se encerra no início de fevereiro. Ontem, o petista usou a cadeia de rádio e TV nacional para fazer um balanço da atuação da Casa. Considerado representante do baixo clero, estrato de parlamentares de menor expressão, e vindo do sindicalismo, Maia propagandeou a aprovação de leis patrocinadas pelo Planalto, como a sanção do salário mínimo.

Protagonista de conflitos com o governo ao longo do mandato, o petista lembrou a aprovação do novo Código Florestal, uma das maiores derrotas da presidente Dilma Rousseff no Congresso. "É a prova que temas polêmicos precisam ser enfrentados com diálogo, e a construção de acordos deve ser de forma democrática."

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