4 perguntas para Torquato Jardim, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e especialista em Direito Constitucional

O STF determinou a prisão imediata do deputado Natan Donadon, depois de três anos da condenação. Quanto tempo o sr. acha que o Supremo vai levar para executar as penas no caso do mensalão?

Ricardo Chapola, O Estado de S.Paulo

28 Junho 2013 | 02h04

O que houve no caso do deputado foi uma ordem de prisão, não há cassação de mandato. A Constituição diz que perde mandato o deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Quem decide isso é a Câmara. No caso do mensalão, quem não tem mandato, o STF executa imediatamente. Tem que julgar os embargos para depois executar. Acho que vai tomar todo o próximo semestre.

Essa lentidão é uma deficiência do sistema jurídico brasileiro?

Não, há uma impossibilidade operacional. É muito processo, não dá para ser mais rápido.

Mas não há possibilidade de hierarquizar esses processos?

Pode haver preferência. O tribunal pode dar preferência, como provavelmente dará para o mensalão.

Há algum tipo de limite de recursos que a defesa pode apresentar?

A parte apresenta quantos quiser, mas qualquer deles o juiz pode considerar protelatório e dar execução imediata.

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