FOTOS: FELIPE RAU E DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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1/3 do Congresso eleito é alvo de investigações

Levantamento feito pelo ‘Estado’ leva em conta inquéritos no Supremo, ações criminais e por improbidade; PT, MDB e PP são os partidos com mais implicados

O Estado de S.Paulo

05 Novembro 2018 | 05h00

Um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são 160 deputados e 38 senadores. O levantamento feito pelo Estado envolve casos em andamento nos Tribunais de Justiça dos Estados, na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal

Entre os alvos estão nomes conhecidos como os atuais senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG). Presidente do PT, Gleisi é alvo na Lava Jato enquanto Aécio, ex-presidente do PSDB, é réu por corrupção na delação da J&F. Ambos conquistaram uma cadeira na Câmara. Aécio diz que “provará na Justiça que foi alvo de uma ação premeditada por criminosos confessos de mais de 200 crimes”. Gleisi não quis se manifestar.

Além de tucanos e petistas, há ainda integrantes do PSL, o partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de outras 21 legendas – apenas seis partidos não elegeram pessoas investigadas ou acusadas na Justiça. Ao todo, os parlamentares respondem a 540 acusações (379 contra deputados e 161 contra senadores), das quais 334 são por improbidade – 263 de deputados e 71 casos envolvendo senadores. Entre os crimes, as acusações mais comuns são as de lavagem de dinheiro (34), corrupção (29) e crimes eleitorais (16).

O partido com maior numero de envolvidos é o PT. Trinta de seus 62 eleitos são investigados ou réus. A ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins é uma das recordistas. Ela é alvo de processos por improbidade na Justiça do Ceará e no STJ. Sua defesa alega inocência. Proporcionalmente, o MDB é quem tem mais parlamentares enredados com a Justiça. São 16 deputados e oito senadores ou 52% da bancada no Congresso ante 48% do PT. Entre os atingidos está o líder do partido, o deputado Baleia Rossi (SP), alvo de uma ação por improbidade administrativa. Em nota, a assessoria de imprensa informou: “Cinco dos casos têm mais de uma década e referem-se ao mesmo objeto: a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão Preto pagou todos os vereadores indevidamente. Os valores foram devolvidos pelo ex-vereador, que teve mandatos entre 1993 e 2002. Os casos encontram-se em fase conclusiva e, em breve, deverão ser arquivados”.   

O PSL de Bolsonaro já chega no parlamento com sete deputados ou 12,5% dos 56 congressistas eleitos na mira da Justiça – um oitavo deputado, Luciano Bivar teve reconhecida pela Justiça a prescrição do crime ambiental de que era acusado no dia 16, uma semana após o pleito. Procurado, não se manifestou. O levantamento do Estado não levou em consideração ações de danos morais e execuções fiscais, o que aumentaria os processados para 40% do Congresso.

Além da improbidade (um só deputado, Carlos Henrique Gaguim, do DEM-TO, responde a 153 ações), da corrupção, de crimes eleitorais e da lavagem de dinheiro, outras 31 condutas são imputadas aos parlamentares. As mais comuns são de formação de quadrilha (12), peculato (12), fraudes em licitação (10), falsidade ideológica (8) e crimes ambientais (6). Mas também foram identificados congressistas que respondem por crimes contra a ordem tributária, calúnia, homicídio, assédio sexual e delitos da Lei Maria da Penha.

Com o maior número de parlamentares, São Paulo é o Estado com mais alvos da Justiça. São 32 dos 73 deputados e senadores, ou 43,8% dos representantes paulistas. Amazonas (63,6%) e Alagoas (58,3%) têm, proporcionalmente, a maior quantidade de representantes com problemas. Segundo Estado com mais congressistas (56), Minas tem dez investigados. O Rio tem 14 de seus 49 parlamentares nessa situação. O Rio Grande do Norte é o único Estado que não elegeu acusados.

Siglas. Para o MDB, o fato de um candidato ser ou não réu não impede a candidatura. “O MDB defende o amplo direito à defesa de seus filiados e não antecipa julgamentos”. DEM e PSD informaram que as candidaturas são definidas com autonomia pelas instâncias partidárias. O DEM informou que “segue com rigor as determinações da Justiça para compor seu quadro de candidatos”. “O partido recomenda que os nomes a serem apresentados sejam ficha limpa”. O PSDB informou esperar que cada parlamentar faça sua defesa. A DC destacou que seu deputado não é condenado. PR, SD, PT, PP, PRB, PSC, PCdoB, PSB, Podemos, PTB, PPS, PROS, Avante, Patriota e PRP não responderam. / ANA BEATRIZ ASSAM, ANA NEIRA, CARLA BRIDI, LUIZ RAATZ, MARCELO GODOY, MARIANNA HOLANDA, MATHEUS LARA, PAULO BERALDO e TÚLIO KRUSE e JOÃO ABEL e VICTOR OHANA, ESPECIAIS PARA O ESTADO

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Deputados da 'nova Câmara' devem R$ 158,4 milhões em tributos à União

Pendências estão registradas no CPF de parlamentares eleitos ou em CNPJs de empresas das quais são sócios

O Estado de S.Paulo

05 Novembro 2018 | 05h00

Pelo menos 96 dos 513 deputados eleitos para a próxima legislatura devem, juntos, mais de R$ 158,4 milhões à União. Os valores inscritos na dívida ativa se referem a tributos não pagos e foram levantados pelo Estado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As pendências estão registradas no CPF dos parlamentares e em CNPJs de empresas das quais são sócios. Elas incluem pendências previdenciárias e outros tipos de tributos não quitados.

A maior devedora é a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), com R$ 47 milhões de dívida em duas empresas do ramo de comunicações. O Estado já havia mostrado que o ex-marido de Elcione, Jader Barbalho, é o senador eleito que mais deve à União, com R$ 57,7 milhões em pendências. Eles têm, inclusive, duas empresas em comum na contabilização da dívida. 

O Congresso aprovou, no início de 2018, o novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas que beneficiou diretamente vários parlamentares. A família Barbalho, conforme mostrou reportagem de agosto do jornal Folha de S.Paulo, teve quatro das seis maiores parcelas negociadas após a aprovação da lei. Procurados, eles não se manifestaram. 

As dívidas contraídas pelos cinco deputados que mais devem à União somam R$ 133,4 milhões, o que corresponde a 84% do montante que o levantamento encontrou. Elcione Barbalho é seguida de perto por Wilson Santiago (PTB-PB), que deve no próprio nome R$ 43 milhões. O parlamentar, que era senador e vai migrar para a Câmara em 2019, alegou que o débito tem a ver com uma “orquestração política de adversário”. Segundo Santiago, ele teria sido incluído como sócio de uma empresa à qual nunca pertenceu. 

Na Câmara desde 2003 e reeleito para assumir um novo mandato a partir do ano que vem, Fernando Giacobo (PR-PR) aparece em terceiro. Ele tem débitos pessoais de R$ 6,9 milhões e de R$ 14,6 milhões nos CNPJs de três empresas. Ao Estado, ele se limitou a dizer que quem tem dívida é a pessoa jurídica e que o caso já está na Justiça. 

A quarta posição fica com Júlio Cesar (PSD-PI), que tem encargos de R$ 11,1 milhões com a União. O valor corresponde a R$ 4,7 milhões no CPF e R$ 6,3 milhões no CNPJ de uma empresa. “Isso é dívida de origem de crédito rural junto ao Banco do Nordeste e Banco do Brasil”, afirma o deputado. “Já está sendo registrada em cartório a negociação junto aos bancos.”

A seguir vem Pedro Westphalen, do PP do Rio Grande do Sul, com uma dívida de R$ 10 milhões em pessoa jurídica. A assessoria de imprensa do parlamentar informou que o deputado integra o quadro societário do Hospital Santa Lúcia, por causa de herança familiar, mas que tem participação de 6,25% das cotas. "O valor correspondente da dívida seria de R$ 515.014,89, e não em sua totalidade como apontado na matéria." A assessoria disse ainda que a dívida está em discussão judicial e será "negociada dentro dos instrumentos legais disponíveis."

O levantamento ainda mostra que os deputados eleitos respondem a um total de 67 ações nos tribunais regionais do Trabalho de seus respectivos estados, seja nos CPFs ou nos CNPJs de empresas das quais são sócios, segundo consulta no Tribunal Superior do Trabalho (TST). / CAIO SARTORI, ALESSANDRA MONNERAT, LUIZ FERNANDO TOLEDO e PEPITA ORTEGA e CAIQUE ALENCAR, ESPECIAIS PARA O ESTADO

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