Política

Política

Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Política

Você é a favor do fator previdenciário?

Criado durante o governo FHC, a revisão do fator previdenciário provoca debate

Redação,

01 de Outubro de 2014 | 00:00
Atualizado 02 de Outubro de 2014 | 15:17

Werther Santana/Estadão

As jornadas de junho de 2013 levantaram a discussão sobre o fator previdenciário dentro do governo federal. A extinção do fator multiplicativo para a aposentadoria era reivindicação dos sindicatos, mas com o arrefecimento das manifestações a conversa foi empurrada pela presidente para 2015. Entretanto, a promessa de revisão da fórmula por Aécio Neves e Marina Silva traz de volta o tema ao centro do debate político eleitoral.

Criado em 1999, durante o governo FHC, o coeficiente pretende incentivar o trabalhador a se manter produtivo por mais tempo, já que a proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria foi, na mesma época, rejeitada pela Câmara dos Deputados. A fórmula, levando em conta o tempo de contribuição e a expectativa média de vida (ou seja, por quanto tempo o aposentado deve receber o benefício), regularia o balanço da previdência, cada vez mais problemático devido ao envelhecimento da população.

Parte dos economistas defende que o fator é fundamental para o equilíbrio previdenciário, e para extingui-lo seriam necessários alguns ajustes. Outros dizem que a equação não resolve o problema, pois atinge apenas uma parcela da população e ainda penaliza trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição.

Cobertor curto
Cobertor curto

Raul Velloso

Economista

A exemplo do que ocorre em "regimes gerais" de previdências de outros países, aqui os gastos com os segurados do INSS são "repartidos" entre os trabalhadores ativos, com a diferença de que, entre nós, cobra-se uma das mais altas alíquotas de contribuição do mundo sobre a folha de pagamento. E o chocante é que, mesmo sendo um país de jovens, no Brasil essas vultosas receitas há muito não conseguem cobrir os gastos específicos.

O lobby do setor diz que não há déficits, porque conseguiu introduzir e carimbar certas contribuições destinadas à área social, na Constituição de 1988. Na verdade, são tributos disfarçados, não partilháveis com Estados e Municípios. O que se faz é omitir que o cobertor é um só e é curto.

O ideal seria que o sistema se bastasse, ou seja, que os benefícios fossem cobertos pelo valor acumulado das contribuições individuais, e não na forma de um bolo de dinheiro destinado ao pagamento da conta geral, de todos. Nesse sentido, o modelo chileno - contribuição -, tido como exemplo nas Américas, foi defendido por aqui, mas logo sofreu forte bombardeio das forças contrárias.

Sem o fator e ficando no mundo da "repartição simples", seria preciso fazer vários ajustes das regras para conter a explosão dos gastos, pois se sabe que, para piorar, o envelhecimento dos brasileiros está vindo numa velocidade bem mais alta do que no mundo desenvolvido.

Grosso modo, o que ficou conhecido como "fator" é uma fórmula mais ampla que um simples "fator multiplicativo", pois, em primeiro lugar, se calcula o valor real médio dos salários de contribuição de um segurado desde 1994 (Plano Real), em vez da média dos últimos três anos de contribuição, os mais altos da vida da pessoa.

Depois, aplica-se a essa média um multiplicador que, na verdade, é uma fração que cresce com o número de anos de contribuição e a idade da aposentadoria, e decresce com uma estimativa oficial do número de anos de sua sobrevivência após a aposentadoria. Esse multiplicador atua para ajustar o valor do salário real médio de contribuição da vida laboral do segurado às condições efetivas de pagamento por parte do Tesouro. O fator é uma tentativa bem-sucedida de aproximar o regime do INSS do regime ideal.

Em vez de bombardeá-lo por prejudicar "A" ou "B" na comparação com o regime prévio, seus opositores deveriam considerar que a fórmula só se aplica, grosso modo, às "aposentadorias por tempo de contribuição". A aposentadoria rural, as pensões por morte do segurado e os demais benefícios ficam fora da conta e são cobertos pela sociedade como um todo, disputando com os demais usos do orçamento público (saúde, educação, infraestrutura etc).

Raul Velloso,

consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento

Fator é injusto
Fator é injusto

Eduardo Fagnani

Economista

O fator previdenciário é uma das graves injustiças sociais introduzidas pela reforma previdenciária realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (Emenda constitucional n. 20, de 1998). Seu objetivo era restringir as regras de acesso e, ao mesmo tempo, transferir os fundos públicos para a gestão privada pela imposição de um teto de benefício extremamente baixo (R$ 3900,00), que impulsionou a adesão dos trabalhadores para a Previdência Complementar.

A proposta do governo era de que, para se aposentar, a pessoa deveria ter 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. O Congresso modificou o projeto e criou duas modalidades: a) "Aposentadoria por idade" de 65/60 anos (homem/ mulher) mais 15 anos de contribuição; e b) "Aposentadoria por tempo de contribuição" (35 anos). 

Como reação à decisão do Congresso, neste caso, em 1999, o governo criou o chamado fator previdenciário, que penaliza os trabalhadores que contribuíram durante 35 anos, mas não atingiram a idade de 65 anos. 

O objetivo era postergar a concessão do direito à aposentadoria integral. O trabalhador que contribuiu durante 35 anos, mas não possui 65 anos de idade e, mesmo assim, quiser se aposentar, passou a ser penalizado por uma perda expressiva no valor do benefício. Isso é injusto porque, em geral, a população de baixa renda começa a trabalhar mais cedo, por volta dos 15 anos de idade.

É preciso alertar que nas duas modalidades de aposentadoria, as regras introduzidas em 1998 são mais exigentes que aquelas que são praticadas em países desenvolvidos. Alemanha, Bélgica, França e Canadá, por exemplo, exigem idade mínima de 60 anos. Em geral, o tempo de contribuição que vigora nesses países gira em torno de 10-15 anos. O Brasil se equipara à Bélgica (35 anos) e perde somente para o Reino Unido (44 anos). 

Com as reformas introduzidas em 1998, paradoxalmente, o Brasil passou a ser o campeão mundial no quesito severidade das regras de acesso.  Não há como comparar as realidades socioeconômicas e demográficas de países desenvolvidos com países de capitalismo tardio.

Quem vai pagar a conta? O Orçamento da Seguridade Social (art.195 da Constituição da República), que sempre foi superavitário (mais de 78 bilhões em 2013), o que põe por terra o mito de que a Previdência Social, parte da Seguridade Social (art. 194), apresente "déficit".     

É evidente que a manutenção desse superávit depende das opções macroeconômicas que serão adotadas nos próximos anos, a serem definidas no dia 5 de outubro. A alternativa ortodoxa levará à recessão, ao desemprego e à queda das receitas. A alternativa que persegue o crescimento sem abrir mão da criação de empregos e ampliação das rendas do trabalho potencializará as fontes de financiamento da Seguridade Social. O futuro da Seguridade Social é incerto, e a decisão sairá das urnas.

Eduardo Fagnani,

professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social (http://plataformapoliticasocial.com/)

Outros Temas

Quais são as propostas dos candidatos a prefeito de SP sobre habitação?

Quais são as propostas dos candidatos a prefeito de SP sobre habitação?

Quais são as propostas dos candidatos a prefeito de SP sobre educação?

Quais são as propostas dos candidatos a prefeito de SP sobre educação?

Quais são as propostas dos candidatos a prefeito de SP sobre saúde?

Quais são as propostas dos candidatos a prefeito de SP sobre saúde?

Grampos telefônicos de Dilma e Lula seguem as regras do jogo?

Grampos telefônicos de Dilma e Lula seguem as regras do jogo?

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.