O partido da sonegação

Jose Roberto de Toledo

08 de maio de 2017 | 03h04

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional revelou na semana passada que integrantes da atual legislatura no Congresso estão diretamente envolvidos na sonegação de pelo menos R$ 878 milhões. É o valor cobrado pela União de deputados, senadores e de suas empresas e organizações pelo não pagamento de impostos. A cobrança atinge 21% da Câmara e 22% do Senado, num total de mais de cem parlamentares que a Receita considera sonegadores. Se formassem um partido, seria o maior do Congresso.

Sob a liderança de alguns dos maiores devedores listados, essa mesma legislatura está trabalhando celeremente para aprovar um refinanciamento bilionário de dívidas tributárias. É o que se chama de legislar em causa própria. Mas, altruístas que são, os parlamentares do partido da sonegação não serão os únicos beneficiados por sua lei. Empresas e pessoas que financiaram campanhas eleitorais ao Congresso em 2014 devem R$ 40 bilhões.

Olhando os números da Procuradoria da Fazenda tem-se a impressão de que grandes sonegadores financiam deputados e senadores (alguns financiam-se a si próprios) e, por coincidência, acabam beneficiados pelo parcelamento de suas dívidas em programas de recuperação fiscal aprovados pelo Congresso. Vale dizer que estudos da Receita Federal indicam que muitos dos que aderem ao programa tampouco costumam pagar as parcelas renegociadas.

Embora a bancada da sonegação seja pluripartidária e multirregional, é injusto colocar todos os parlamentares no seu balaio. Há exceções. Mesmo entre os sonegadores, a maioria deve menos R$ 40 mil como pessoa física. Pode ser muito para um brasileiro médio, mas, para um parlamentar, é irrisório – para repetir o adjetivo usado por ministros do Supremo para definir o teto salarial de R$ 33 mil que eles dobraram para si próprios. Há senadores que devem R$ 5 milhões, e deputados que devem o dobro disso ao Fisco – sem contar as dívidas de suas empresas.

As coincidências não param. A benemerência parlamentar com o dinheiro público deu várias mãozinhas para os sonegadores. Essa mesma legislatura aprovou não uma mas duas leis que permitiram a legalização de bilhões mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior – coincidentemente às vésperas de o governo, graças a acordos com outros países, ter acesso a informações bancárias que revelariam os montantes e os donos dessas contas.

Apesar do nome, as chamadas leis de repatriação não demandam que o dinheiro seja repatriado. Basta pagar o imposto devido e a multa para garantir que ele fique legalmente na Suíça ou no paraíso fiscal da escolha do ex-sonegador. Mais do que isso, a lei garante o anonimato a quem entrou no programa. Paga a multa, a Receita não pode dizer quanto o beneficiado tem no exterior.

Entusiasmados por mais essa modernização tributária avalizada pela legislatura que teve um presidente da Câmara preso, alguns gerentes da Petrobras beneficiários dos esquemas investigados pela Lava Jato aderiram ao programa de repatriação. Imaginaram que, paga a multa, teriam legalizado o seu, o meu, o nosso na conta deles. Procuradores da República imaginaram diferente, e os gerentes afoitos terão que tomar banho frio por algum tempo.

Benemerência, porém, tem limite. Não dá para o Congresso só facilitar a vida de quem, por acaso, deve ao Fisco. Alguém tem que pagar a conta, ou ela não fecha. Daí a pressa dessa notável legislatura para aprovar reformas que, sob esse nome, misturam de tudo em favor de um teórico equilíbrio fiscal. Para quem vai sobrar a dolorosa? Muito provavelmente para quem não repatria, não refinancia nem aprova repatriações e refinanciamentos.

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