O outro lado

Jose Roberto de Toledo

16 de março de 2011 | 17h05

A GEAP, via assessora de imprensa, pediu direito de resposta à nota publica aqui sobre o plano de saúde complementar dos gestores do Sistema Único de Saúde, o SUS. A carta enviada pela GEAP é eloquente, menos pelo que aborda e mais pelo que deixa de abordar. Abaixo, a íntegra da réplica, e, a seguir, uma tréplica.

O artigo “Único para os outros”, do jornalista José Roberto de Toledo, publicado no Estadão do dia 14/03, demonstra desconhecimento sobre a assistência à saúde do servidor público. Além disso, de forma equivocada, enfatiza a GEAP como sendo a única autogestão a prestar assistência médica aos servidores públicos federais e dá a entender que a Fundação teria algum privilégio no processo de contratação da União para a oferta de serviços de saúde.

O artigo condena a oferta da assistência médica aos servidores públicos federais, por meio de serviço de saúde suplementar, sendo que o Decreto 5.010/04, que deu nova redação ao artigo primeiro do Decreto 4.978/04, regulamentou o Art. 230 da Lei 8.112/90 sobre a assistência à Saúde do Servidor e sua família. Com isso, foi regulamentada a permissão de três tipos de assistência médica aos servidores: pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal; por meio de contratos com empresas privadas, celebrados segundo as normas da Lei das Licitações, já em vigor, e mediante convênios com entidades de autogestão sem fins lucrativos.

Tal regulamentação foi postergada por diversos governos e veio dar transparência à prestação dos serviços de saúde, por meio de entidades com administração participativa, numa demonstração de seriedade e compromisso do Governo para com seus servidores e, primordialmente, com os recursos públicos.

Os órgãos da União que desejarem oferecer plano de saúde aos servidores mediante convênio terão de fazê-lo por autogestões, sem fins lucrativos. Os que optarem pelo contrato terão de estar em conformidade com a Lei 8.666, das Licitações.

O Decreto presidencial, portanto, não dá monopólio a empresa alguma. Ele prevê que, quando assim for opção do órgão e de seus servidores, a assistência poderá ser prestada por meio de autogestões, como a Fassincra, Assefaz, FioPrev, CAPESESP, GEAP e outras. O mercado permanece aberto e um bom exemplo dessa abertura é que o Ministério da Saúde não oferece assistência ao funcionalismo apenas por meio da GEAP como diz o artigo, mas também por meio da CAPESESP. Ou seja, os órgãos da União continuam tendo total poder de decisão em adotar uma autogestão, via convênio de adesão, ou contratar empresa privada, por meio de contrato. Ficam garantidos, assim, não apenas o direito à livre concorrência mas sobretudo o de livre escolha do consumidor.

Sobre o assunto, cabe citar o exemplo do Ministério dos Transportes, que por três vezes abriu licitação e nenhuma operadora apareceu para concorrer. Qual a razão? Talvez pela idade avançada e baixa remuneração dos servidores, não sendo esta população interessante às operadoras com fins lucrativos. Como estão, então, os servidores do órgão? Estão sendo assistidos pela GEAP.

Apenas a título de informação, o custeio da Fundação é dividido entre o Governo e os Servidores. Quem administra a receita e define todas as diretrizes da GEAP é o Conselho Deliberativo, órgão de deliberação máxima, formado paritariamente por representantes indicados pela União e representantes eleitos pelos servidores.

É importante que assistência à saúde do servidor seja trazida a público, debatida e discutida pela sociedade. A GEAP deseja esse saudável debate. Mas ele precisa ser feito com interesse técnico, propositivo e transparente.

Atc,

Alessandra Rossato
Assessora de Comunicação da GEAP

A carta promete mas não entrega. Alega equívocos, mas não aponta nenhum.

O único “erro” mencionado não existe no texto: em nenhuma passagem se afirma que a GEAP é a única a prestar assistência médica aos servidores públicos federais, tampouco ao Ministério da Saúde. O artigo sustenta, com base nos dados oficiais, que a GEAP é o plano de saúde sem fins lucrativos que mais recebeu dinheiro do governo federal (R$ 1,8 bilhão desde 2004). É muito mais do que os outros receberam e, por isso, foi usado como exemplo.

Quanto ao texto “dar a entender” que a GEAP teria privilégios na sua contratação, é mera interpretação de quem escreveu a réplica. Quem questiona a legalidade dos contratos não é o artigo, mas o TCU e o Ministério Público.

O que a carta não aborda é o tema central do artigo: o paradoxo de o governo pagar para que os gestores do SUS não usem o SUS, mas médicos, clínicas e hospitais particulares. A carta limita-se a citar a legislação que abre essa brecha, sem discutir seu mérito.

É compreensível e esperada a manifestação da GEAP. Ela tem muito a defender.