Entre a certeza da crise e a crise de incertezas

Entre a certeza da crise e a crise de incertezas

Jose Roberto de Toledo

18 de maio de 2017 | 02h25

Como presidente, Michel Temer tinha uma única e exclusiva missão, delegada pelo empresariado e referendada pelo Congresso: mudar as legislações trabalhista, previdenciária e quais mais pudesse. Podia. Não há clima para aprovar mais nada, como disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), após saber que Temer fora gravado recomendando que o empresário Joesley Batista, dono da JBS/Friboi, continuasse comprando o silêncio do antecessor de Maia, Eduardo Cunha, com porções fatiadas de dinheiro.

Se não consegue mais aprovar o que lhe foi delegado, Temer perdeu a função e, por tabela, o único apoio que o sustentava – já que, na sociedade, a impopularidade do atual presidente é comparável às de Collor e Dilma antes de sofrerem o impeachment.

Sempre rápido no gatilho, o mercado jogou a cesta de papéis do Brasil mais de 11% gráfico abaixo, nas negociações after-hours de Nova York. Sob anonimato, executivos financeiros disseram ao jornal Valor que o governo acabou e Temer deve sair.

Se perder o apoio dos grandes empresários, o presidente perderá cacife fundamental para sustentar sua fisiológica base parlamentar. Depois de Joesley, quem mais vai topar negociar contribuições financeiras para políticos por indicação de Temer?

O Planalto virou uma Fukushima. Aproximar-se do governo agora é arriscar-se a contaminação radiativa – como era nos estertores de Dilma. E não é só o risco de impeachment. Deve ser julgado em dias o processo contra a chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros vão ouvir as gravações do dono da JBS.

Se insistir em permanecer no cargo, como disse ontem que faria, Temer deve, rapidamente, virar um cadáver político insepulto. As pressões para que saia se multiplicarão, nas ruas e nos bastidores, rumo ao insuportável. Seus apoios lhe escorrerão das pequenas mãos, até alguém surgir com uma proposta de acordo em troca da renúncia. Aí restará discutir o timing.

Gerir o tempo é importante porque a sucessão de Temer não é óbvia nem direta. Pela Constituição, caberia ao Congresso eleger o novo presidente para completar o mandato que era de Dilma e sobrou para seu vice, porque dele já transcorreu mais da metade.

Mas a Justiça eleitoral acabou de cassar o governador do Amazonas e determinou que a eleição de seu sucessor se dê por voto direto, não por escolha da Assembleia. O precedente não tem aplicação automática no atual caso do presidente da República (o Tribunal Regional Eleitoral cassou José Melo antes de ele completar metade do mandato, e o TSE agora só ratificou), mas indica um caminho alternativo para evitar outra crise.

Qual? A crise de representatividade do Congresso. Com taxa recorde de rejeição, a atual legislatura teve um presidente da Câmara cassado e preso, além de toda a sua cúpula estar sob suspeita pelas delações de empreiteiros no âmbito da Lava Jato.
Mas tampouco o problema acaba aí.

A mesma JBS/Friboi doou R$ 55,4 milhões para ajudar a eleger pelo menos 177 deputados federais em 2014. Mais de um terço da Câmara está sujeito a constrangimentos semelhantes ao enfrentado por Temer, se Joesley continuar falando aos investigadores.

Sem contar senadores como Aécio Neves, presidente do PSDB, que o empresário acusa de ter lhe pedido R$ 2 milhões para custear sua defesa na Lava Jato – com direito a gravação em vídeo da entrega de uma das remessas de dinheiro a um intermediário do tucano.

Mesmo que tenha legalmente o direito, como esse Congresso terá isenção e respaldo popular para eleger um novo presidente diante de tantas evidências de seu comprometimento por corrupção? E se elegê-lo, quanto apoio da sociedade terá o governante-tampão? Qual será sua agenda? A mesma de Temer? Quais interesses ele estará representando? Os da população, os dos parlamentares, os dos lobbies dos grupos de pressão?

Eleição indireta, a esta altura do campeonato de desgastes políticos universais, é arriscar as fichas em uma crise sem fim. A alternativa, convocar eleições diretas, tampouco é indolor. Ninguém se preparou para um campanha eleitoral antecipada. O maior beneficiado seria quem lidera as pesquisas, Lula. Por ser mais conhecido que os concorrentes diretos – Doria e Bolsonaro – e porque não haveria tempo hábil para ele ser condenado em segunda instância antes de os eleitores irem às urnas.

Essa vantagem clara para um dos lados vai pesar contra a opção pelas eleições diretas, pelo menos para os que seriam mais prejudicados pela mudança do calendário – no caso, o PSDB. Mas e os outros partidos? Qual cálculo farão? Em quais circunstâncias suas chances de sobrevivência política seriam mais altas?

A permanência de Temer é certeza de crise. Sua substituição, uma crise de incertezas.

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