Dúvidas e oportunidades criadas pelo caso Palocci

Jose Roberto de Toledo

17 de maio de 2011 | 19h52

A polêmica em torno do enriquecimento de Antonio Palocci nos últimos quatro anos abre uma interessante discussão sobre as relações entre público e privado. Há uma certa confusão no ar sobre o que é lícito e ilícito e mesmo se há ou não o que discutir. Paixões partidárias de lado, vamos tentar isolar as partes do problema para avançar no debate.

O que se sabe:

1) Antonio Palocci foi ministro da Fazenda do primeiro governo Lula, um cargo cujas decisões têm implicação fundamental sobre o faturamento de praticamente todas as grandes empresas nacionais e multinacionais atuantes no Brasil. Saiu após ser acusado, e mais tarde absolvido pela Justiça, de ordenar a violação do sigilo da conta bancária de um caseiro.

2) Eleito deputado federal em 2006, Palocci, sabe-se agora, abriu uma empresa de consultoria e ganhou alguns milhões de reais. Não se sabe o quanto, mas o suficiente para ele comprar imóveis cujos valores somados implicam um aumento de 20 vezes o seu patrimônio declarado em 2006.

3) Em 2010, Palocci se torna um dos coordenadores da campanha presidencial vitoriosa de Dilma Roussef, um dos responsáveis por traçar a estratégia eleitoral, fazer contatos e articulações.

4) Palocci volta ao governo como ministro da Casa Civil de Dilma, cargo mais importante do Palácio do Planalto depois do dela. Pelas mãos do ministro passam todas as principais decisões de governo. Ele acompanha o dia-a-dia da administração e articula as relações com o Congresso.

5) Para evitar acusações de conflito de interesse e tráfico de influência, Palocci muda o objeto social de sua empresa, que deixa de ser uma consultoria e passa a ser uma administradora de seus novos bens.

6) O enriquecimento vem a público e Palocci defende-se em nota a parlamentares dizendo que não fez nada de errado e comparando-se a outras figuras públicas que enriqueceram antes e depois de serem ministros ou presidentes do Banco Central ou do BNDES.

O que não se sabe:

1) Quem foram os clientes atendidos por Palocci em seus serviços de consultoria?

2) Quando cada um desses contratos/serviços começou e acabou?

3) Quanto cada um pagou e por qual tipo de consultoria?

4) Esses ex-clientes ainda têm acesso ao redivivo ministro?

5) Algum dos ex-clientes tentou aproveitar a boa relação com o ministro para fazer lobby no atual governo, seja através dele ou usando seu nome?

Sobre a defesa de Palocci:

1) É fato que houve e há uma relação íntima, talvez até demais, entre público e privado no Brasil. Muitas pessoas que ocuparam cargos públicos em governos anteriores obtiveram lucros após saírem para a iniciativa privada, porque, como escreve o ministro, a passagem por esses cargos “proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado”.

Alguns, como o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, na função de consultores, outros, como o ex-ministro Pedro Malan, na de membro de conselhos de empresas, ou ainda na de sócio de instituição financeira, como Pérsio Arida e André Lara Resende.

Isso não torna a prática nem mais nem menos correta. Só porque há precedente não significa que seja o melhor a fazer.

2) Palocci cita em sua defesa pessoas que enriqueceram após sair do governo (o seu caso) e pessoas que já ganhavam bem na iniciativa privada ou eram empresários quando ocuparam pela primeira vez cargos de primeiro escalão na adminsitração pública federal (nada a ver com o seu caso).

No primeiro grupo, comparável a ele, se enquadram Maílson e Malan. A diferença, porém, é que nenhum dos dois voltou ao governo depois de ganharem dinheiro dando conselhos a empresários. Pode-se argumentar que não tiveram a oportunidade de voltar porque são opositores do governo do PT. Mas, voluntariamente ou não, jamais voltaram a ocupar um cargo público que os colocasse na berlinda novamente.

No segundo grupo estão Armínio Fraga, Henrique Meirelles e Alcides Tápias. Ele poderia ter citado muitos outros nomes, inclusive do atual governo e do governo Lula, mas a grande diferença desses casos em relação ao de Palocci é que as empresas e interesses que esses ministros representam eram conhecidos. Essa informação torna possível monitorar, mesmo que parcialmente, o comportamento deles nos cargos públicos que ocuparam e ver se há relação com as empresas onde atuaram antes.

Num terceiro grupo, mais parecido com o caso de Palocci, estão Arida e Lara Resende. Ambos tiveram carreiras entremeadas entre funções públicas (nos governos Sarney e Fernando Henrique) e no mercado financeiro, como banqueiros/investidores. E sofreram com isso a suspeição de ter um pé em cada canoa. Passaram por desgaste semelhante ao enfrentado agora por Palocci.

Conclusão:

O problema não está na ida para o governo, mas na ida e volta, que realimenta a interação entre os interesses públicos e privados. Mais do que isso não se pode concluir, apenas especular. Tudo depende de haver respostas às questões formuladas acima.

Em tese, só Palocci (ou seus clientes) pode dar as respostas às quatro primeiras perguntas. Para responder a quinta é preciso saber a resposta da primeira. O ministro não tem obrigação legal de dar essas informações. Pode alegar sigilo comercial para não fazê-lo. Respondê-las também não garante que a crise vá embora, mas seria bom para a transparência da atual gestão.

O caso mostra também que os avanços ocorridos nos últimos tempos, como a quarentena imposta a quem deixa o governo, são ainda insuficientes para resolver dilemas como o de Palocci. É uma oportunidade de discutir o assunto, mas que, pelo andar da carruagem, deve ser gasta na eterna disputa partidária entre PT e PSDB.

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