Deputado que driblou governo e convocou Palocci é um “Neymar” da política e recordista do STF

Jose Roberto de Toledo

01 de junho de 2011 | 16h24

Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Lira Maia (DEM-PA) driblou toda a base governista e conseguiu aprovar a convocação do ministro Antonio Palocci para depor sobre suas consultorias público-privadas. Não é a primeira vez que o parlamentar é acusado de entortar as regras para conseguir seus objetivos. Ele é alvo de 13 processos no STF. É recordista na matéria entre seus pares, um craque.

Lira Maia responde a nove inquéritos e a quatro ações penais no Supremo. Na maioria dos processos, é acusado de crimes de responsabilidade (pelo período que foi prefeito de Santarém). As acusações variam de desvio de dinheiro do Fundeb (educação) a superfaturamento de merenda escolar, passando por formação de quadrilha.

Há uma ação por crime contra a Lei de Licitações, um inquérito por emprego irregular de verbas ou rendas públicas, outro por peculato (desvio de recursos), três por crime contra a organização do trabalho e um por crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.

Havia um outro inquérito (inq 2858), por prestação de contas fora do prazo legal (crime de responsabilidade), mas prescreveu.

Lira Maia não sofreu nenhuma condenação, por ora, mas tampouco foi julgado. Alguns processos estão em fase final. Na ação penal 517, relatada pelo ministro Ayres Britto, foram concluídas as diligências no dia 11 de maio passado e as partes estão apresentando suas alegações finais. A acusação apresentou as suas esta semana. Agora é a vez da defesa, que tem 15 dias.

O deputado se diz perseguido pelo Ministério Público. “Todos os processos foram abertos com motivação política”, disse Lira Maia aos repórteres Eduardo Bresciani e Mariângela Galucci, no dia 11 de maio.

Na ocasião, ele estava em evidência porque foi um dos líderes da aprovação do plebiscito para separação do estado de Tapajós na Câmara. Ele é o deputado federal mais votado no que seria o novo Estado e tem chances de virar governador.

Os governistas devem recorrer da convocação de Palocci ao presidente da Câmara, o petista Marco Maia (RS). A novela, porém, pode não parar aí, pois ainda caberia recurso da eventual decisão de Maia à Comissão de Constituição e Justiça. Logo, se não houver acordo entre governo e oposição, Palocci poderá fazer muita “cera” antes de depor sobre os R$ 20 milhões que sua consultoria individual faturou nos últimos anos.

É improvável, mas há chance de a Justiça julgar Lira Maia antes que a comissão presidida por ele tome o depoimento de Palocci. Parece ser mais fácil que as necessárias explicações do ministro para seus negócios que misturam o público e o privado sejam divulgadas pelo Ministério Público do que pelo Congresso.

Abaixo, a relação e os links para os processos envolvendo o deputado Lira Maia:

Inquéritos
2742 (sob segredo de Justiça): – relator Ricardo Lewandowiski
2762: – relatora Cármen Lúcia
2875: – relator Joaquim Barbosa
2991: – relator Celso de Mello
3036: – relator Celso de Mello
3049: – relator Gilmar Mendes
3057/3058 (apensados): – relator Gilmar Mendes
2941 (sob segredo de Justiça): – relator Gilmar Mendes

Ações penais:
484: – relator Ayres Britto
517: – relator Ayres Britto
518: – relator Ayres Britto
524: – relator Ricardo Lewandowiski

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