Com voto de novato, STF põe lei da Ficha Limpa em coma

Com voto de novato, STF põe lei da Ficha Limpa em coma

Jose Roberto de Toledo

23 de março de 2011 | 20h40

O STF deu o primeiro passo para derrubar a lei da Ficha Limpa. Com o voto no novato Luiz Fux, o plenário do tribunal chegou à maioria de 6 a 5 e decidiu que ela não valeu na eleição de 2010. Só nas próximas eleições. Será?

Luiz Fux vota contra aplicação da Ficha Limpa (foto: Fellipe Sampaio/STF)

De um lado, vários dos ministros que votaram contra a aplicabilidade imediata da lei (Gilmar, Toffoli, Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Peluso) deram sinais de que também fazem objeção a outros pontos do texto. Portanto, em outro julgamento, podem vir a derrubá-la permanentemente.

De outro, os beneficiários da decisão desta quarta do STF serão os maiores interessados em alterar o seu conteúdo no Congresso. E muitos deles receberam do tribunal o direito de assumir cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado.

Não será surpresa se aparecer um projeto em uma das Casas propondo emendas à Lei da Ficha Limpa, de modo a anular seu conteúdo, ou meramente mudar a regra do jogo a menos de um ano da próxima eleição e, assim, torná-la inaplicável novamente.

O mais irônico é que a Ficha Limpa é uma lei sancionada para reafirmar que as decisões judiciais valem para todos, inclusive os poderosos. Ela prevê o óbvio: condenados em tribunais por crimes do colarinho branco são inelegíveis, como os presidiários que cometeram crimes comuns.

Mas a instância mais alta da própria Justiça decidiu que a lei é letra comatosa, à beira da morte. O STF sofre da síndrome da palavra final: o que ele não referendar não vale, notadamente as condenações de políticos. Na prática, as decisões judiciais anteriores à sua são meras protelações.

Sob o argumento de que o Direito é algo complicado demais para os eleitores entenderem, os “especialistas” colocaram a Ficha Limpa em coma. O próximo passo é desconectar os tubos que a mantêm vegetando.

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