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Com voto de novato, STF põe lei da Ficha Limpa em coma

O STF deu o primeiro passo para derrubar a lei da Ficha Limpa. Com o voto no novato Luiz Fux, o plenário do tribunal chegou à maioria de 6 a 5 e decidiu que ela não valeu na eleição de 2010. Só nas próximas eleições. Será?

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Por Redação
Atualização:

 Foto: Estadão

De um lado, vários dos ministros que votaram contra a aplicabilidade imediata da lei (Gilmar, Toffoli, Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Peluso) deram sinais de que também fazem objeção a outros pontos do texto. Portanto, em outro julgamento, podem vir a derrubá-la permanentemente.

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De outro, os beneficiários da decisão desta quarta do STF serão os maiores interessados em alterar o seu conteúdo no Congresso. E muitos deles receberam do tribunal o direito de assumir cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado.

Não será surpresa se aparecer um projeto em uma das Casas propondo emendas à Lei da Ficha Limpa, de modo a anular seu conteúdo, ou meramente mudar a regra do jogo a menos de um ano da próxima eleição e, assim, torná-la inaplicável novamente.

O mais irônico é que a Ficha Limpa é uma lei sancionada para reafirmar que as decisões judiciais valem para todos, inclusive os poderosos. Ela prevê o óbvio: condenados em tribunais por crimes do colarinho branco são inelegíveis, como os presidiários que cometeram crimes comuns.

Mas a instância mais alta da própria Justiça decidiu que a lei é letra comatosa, à beira da morte. O STF sofre da síndrome da palavra final: o que ele não referendar não vale, notadamente as condenações de políticos. Na prática, as decisões judiciais anteriores à sua são meras protelações.

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Sob o argumento de que o Direito é algo complicado demais para os eleitores entenderem, os "especialistas" colocaram a Ficha Limpa em coma. O próximo passo é desconectar os tubos que a mantêm vegetando.

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