A nova Batalha de Itararé, ou o segredo que não houve

Jose Roberto de Toledo

22 de junho de 2011 | 20h03

Se confirmada a volta atrás da volta atrás da presidente Dilma Rousseff na questão do sigilo eterno de documentos oficias, vários pontos importantes ficarão evidenciados:

  • 1) Como as declarações de “nada a opor” dos ministérios da Defesa e Relações Exteriores provaram, o Paraguai estava pagando o pato de um problema interno do Brasil;
  • 2) Não eram os sigilos de formação das fronteiras brasileiras ou dos contratos originais de Itaipu ou Angra 1 que os ex-presidentes Collor e Sarney estavam preocupados em manter escondidos;
  • 3) O fato de terem sido os dois, Collor e Sarney, e apenas eles a defenderem o sigilo eterno levanta uma pergunta: o que eles temem que venha a público, se Itamaraty e Defesa deram o seu nihil obstat? Algo a ver com seus governos, talvez?
  • 4) Ao contrário do mito, Dilma não é inflexível. Ela vai e volta de acordo com os argumentos e pressões. Alguns dirão que oscila até demais e tentarão pespergar nela o adjetivo de “volúvel”. Melhor ser flexível do que permanecer engessada.

Mas tampouco adianta Dilma lavar as mãos. Se o governo não se empenhar pela aprovação da lei de acesso às informações públicas, restaurando o regime de urgência para votação, o projeto ficará esquecido nos escaninhos do Senado e entrará para o universo das boas ideias engavetadas.

O Brasil está mais de 40 anos atrasado nesse assunto. Todas as democracias que merecem esse título têm uma lei de acesso. Ela vai muito além dos documentos ultrassecretos. O projeto obriga os executivos e legislativos federais, estaduais e municipais a divulgarem todas -sim, todas- as informações em seu poder que não estejam classificadas como sigilosas.

A lei dá poderes a qualquer cidadão de requerer acesso a quaisquer dados públicos, de informações estatísticas a gastos públicos, de licitações a contratos, de relações de funcionários públicos a seus salários. E submete o servidor que se recusar a fornecê-las a punição.

Foi o Fórum de Acesso às Informações Públicas -criado por ONGs como Abraji, Transparência Brasil e OAB- que convenceu o governo federal, e particularmente a Casa Civil então comandada por Dilma, a enviar o projeto de lei ao Congresso.

É de se esperar que, com a renovação do aval da presidente, as lideranças governistas briguem por sua aprovação. E a oposição também, porque só tem a ganhar munição com a lei. Deixá-la transitar de lado é fazer de conta que apoia e, na prática, se opor.

Quem se opõe deve revelar seus motivos e não se esconder atrás da Batalha de Itararé, aquela que não houve.

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