A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve conceder nesta terça-feira habeas corpus ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso desde agosto de 2015 na Operação Lava Jasto. A avaliação é compartilhada por ministros da corte, advogados e integrantes da força-tarefa de Curitiba, que admitem preocupação com o novo entendimento que vai se consolidando no colegiado acerca de prisões preventivas.
Um dos principais expoentes da força-tarefa afirmou ao Broadcast que considera "bastante preocupante a nova maioria da Segunda Turma do STF". Trata-se de uma referência ao fato de, na semana passada, numa espécie de "prévia" do julgamento do HC de Dirceu, a turma ter concedido o benefício a dois outros condenados em primeira instância na Lava Jato: o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu e o lobista Fernando Moura, ligado ao próprio Dirceu.
Para esse coordenador da Lava Jato, chamou a atenção "em particular" a soltura de Genu, "um acusado que recebeu propinas mesmo enquanto era julgado pelo próprio STF no mensalão".
Moro fundamentou a manutenção da prisão preventiva de Dirceu, quando o condenou na segunda ação da Lava Jato, em maio do ano passado, com as seguintes razões:
1. O ex-ministro possui um "histórico criminal". Ele citou o mensalão e a primeira condenação no petrolão;
2. Ainda não é possível conhecer a "extensão criminosa" de sua conduta, e
3. O produto do crime ainda não teria sido inteiramente recuperado, e, portanto, haveria possibilidade de ser dissipado com o condenado em liberdade.
Ministros e advogados ouvidos pela Broadcast dizem que essas três alegações não atendem aos requisitos previstos em lei para a preventiva, e que a manutenção da prisão após condenação em primeira instância contraria a jurisprudência do próprio STF, que definiu que um condenado deve passar a cumprir pena após condenado em segunda instância -- o que ainda não é o caso de Dirceu.
A nova maioria da Segunda Turma à qual se refere o coordenador da Lava Jato é composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O decano Celso de Mello tem flutuado no entendimento: ora concede e ora nega os habeas corpus, a depender do caso. E o relator, ministro Edson Fachin, tem seguido o entendimento do antecessor, Teori Zavascki, e sido bastante restritivo quanto à concessão de habeas corpus.
