MPF descarta risco de nulidade por cláusula em delações da Odebrecht

Vera Magalhães

07 Março 2017 | 15h14

Procuradores da República que participaram da negociação da delação premiada de 77 colaboradores ligados à Odebrecht descartaram hoje a possibilidade de anulação dos acordos devido a uma cláusula questionada por advogados.

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” no fim de semana disse que os acordos preveem que, uma vez homologadas as colaborações judiciais — o que aconteceu em janeiro — os delatores já começariam a cumprir as penas acordadas, mesmo sem ter sido condenados. Dos 77 colaboradores, só 5 já têm alguma condenação.

O Broadcast conversou nos últimos dois dias com procuradores que atuaram diretamente na tomada dos depoimentos e na elaboração do texto do acordo. Ele se recusaram a detalhar a cláusula polêmica, alegando que as delações ainda estão sob sigilo, mas afirmaram que ela não difere de outras incluídas em acordos que foram homologados e nunca tiveram nenhum questionamento judicial.

Os mesmos representantes do Ministério Público negam que os delatores já estejam cumprindo pena. Afirmam que a crítica parte de pessoas interessadas em “melar” a delação que tem potencial de provocar mais estragos políticos desde o início da Lava Jato.

Ainda segundo os mesmos procuradores, cabe ao STF e ao juiz Sergio Moro “glosar” — ou considerar sem validade — eventuais cláusulas dos acordos que sejam ilegais ou heterodoxas. O fato de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não ter feito reparos às condições quando homologou as delações é apontado pelos procuradores como demonstração de que não há nulidade possível de ser suscitada.