Na minha coluna deste domingo, fiz uma crítica ao discurso do juiz Sergio Moro durante a premiação dos brasileiros do ano, feita na semana passada por uma revista semanal, em São Paulo.
Argumentei que, no meu entendimento, Moro não deveria instar o presidente Michel Temer a influenciar o STF a manter a jurisprudência que estabelece a possibilidade de cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância.
Recebi um e-mail do magistrado em resposta ao texto. Na missiva, ele rebate os argumentos e autoriza a publicação, o que faço por meio deste post.
Para o juiz federal de Curitiba, o governo, "por seu poder e visibilidade", é o principal responsável pelo ambiente de gestão pública e negócios no Brasil". Por isso, de acordo com ele, não pode ser "indiferente às políticas públicas que possam influenciar para redução da corrupção".
Moro afirma que, por isso, não acha inapropriado rogar para que o presidente use essa influência para a manutenção da regra geral sobre cumprimento da pena após a segunda instância. "Influência não dirigida a um caso concreto", afirma.
A seguir a íntegra da cordial mensagem do magistrado. E uma nota pessoal: se todos os agentes públicos reagissem desta maneira a uma crítica a seu comportamento o Brasil seria um país mais civilizado e democrático.
"Prezada,
Li com atenção, como sempre, sua coluna de hoje no Estadão.
Ponderarei sobre as respeitosas críticas.
Mas deixe-me esclarecer.
O Governo, por seu poder e visibilidade, é o principal responsável pelo ambiente da gestão pública e de negócios no Brasil. Ele ensina pelo exemplo e pode fazer grande diferença.
CONTiNUA APÓS PUBLICIDADE
Não penso que o Governo pode ser indiferente às políticas públicas que possam influenciar para a redução da corrupção.
Daí, não penso que seja inapropriado rogar ao Presidente que utilize a sua enorme influência, respeitada a independência do STF, para que a Corte mantenha o entendimento atual, permitindo a execução de uma condenação por uma Corte de Apelação. Influência não dirigida a um caso concreto, mas para a manutenção de uma regra geral para todos esses casos. Certamente, influência por meio de atuação de forma transparente, por exemplo através da AGU que é sempre ouvida nas ações de inconstitucionalidade no STF (a AGU apresentou parecer contrário, o que é lamentável e incompreensível), ou, igualmente, por meio de discurso presidencial público. Recentemente, o Ministro da Justiça posicionou-se publicamente de forma favorável à execução em segundo grau, o que foi positivo e nada teve de inapropriado, mas aparentemente não reflete a posição oficial do Governo considerando o aludido e lamentável parecer da AGU.
Presidentes podem se manifestar publicamente sobre casos na Justiça, defendendo por exemplo a constitucionalidade de determinadas políticas públicas, ações afirmativas, programas de saúde, planos econômicos, e isso ocorre não só no Brasil, mas no mundo. O Presidente Obama, por exemplo, publicamente defendeu a constitucionalidade do seu programa de saúde questionado perante a Suprema Corte norte-americana.
Então a provocação respeitosa que fiz ao sr. Presidente foi apenas no sentido de que o Governo adotasse uma postura mais ativa contra a corrupção e, quanto ao referido ponto, é essencial a manutenção do entendimento atual do STF. Não é só da Justiça criminal a responsabilidade pelo enfrentamento da corrupção sistêmica.
Fique à vontade para publicar ou não essa resposta às suas críticas. Agrego que, embora não tenha com elas concordado, respeito seu ponto de vista e penso que é sempre salutar o debate sobre a atuação dos agentes públicos.
Att,
Sergio Fernando Moro"
