Gilmar votará pela permanência de Fachin, mas fará ressalvas à delação da JBS

Vera Magalhães

23 de junho de 2017 | 08h58

O ministro Gilmar Mendes, que fez vários apartes durante o julgamento do agravo que discute se o ministro Edson Fachin poderia ter homologado monocraticamente a delação do grupo JBS, e se deveria ter sido designado relator automaticamente, votará pela permanência do colega à frente do caso.

Mendes afirmou nesta manhã, conforme aventei em análise publicada ontem pela Broadcast e hoje pelo “Estadão”, que não abrirá uma divergência que seria pouco diplomática com o colega. “Isso nunca esteve sob questionamento da minha parte”, afirmou Mendes à Broadcast.

Segundo ele, o tema importante é o da necessidade ou não de revisão do acordo da JBS, homologado por Fachin. O ministro acredita que outros colegas deixaram claro o entendimento de que os termos podem ser revistos adiante, na sentença. 

Em seu voto, Mendes pretende deixar mais clara a divergência em relação a votos como os de Fachin, Luiz Fux e Luís Barroso, que frisaram que mesmo na sentença não cabe rever benefícios concedidos, sob pena de se provocar insegurança jurídica.

Em embate com Barroso na sessão de ontem, Mendes já suscitara a possibilidade de se verificar nulidades em um acordo, no que foi acompanhado por Lewandowski. Nesse caso ele votará pela possibilidade de que os benefícios sejam, sim, anulados.

Outro tema em que Mendes diverge é o da possibilidade de homologação monocrática de acordos de delação. Ele considera que o melhor caminho seria submeter ao colegiado, para evitar decisões que firam a lei ou acordos mal amarrados.

O ministro reconhece, no entanto, que já há mais de 100 colaborações judiciais homologadas de forma monocrática, e não deixou claro se fará apenas uma ressalva durante o voto ou se abrirá divergência também neste ponto.