Análise: prisão em segunda instância vira tema de escolha de novo ministro

Vera Magalhães

24 de janeiro de 2017 | 11h55

Políticos próximos ao presidente Michel Temer passaram a usar a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal rever a jurisprudência, firmada em fevereiro do ano passado, de que a pena de prisão deve começar a ser cumprida após condenação em segunda instância, como fator definidor do substituto de Teori Zavascki na corte.

Aliados implicados na Lava Jato, sobretudo no Senado, pressionam o presidente, por meio de seus interlocutores mais frequentes, para que nomeie alguém contrário à interpretação de que o início do cumprimento da pena não fere o princípio da presunção de inocência.

Em duas outras ocasiões, em outubro e novembro do ano passado, a maioria do STF confirmou a nova interpretação.

Essa mudança de paradigma é citada como um dos fatores fundamentais para o avanço de investigações como a Lava Jato. O número de delações premiadas na operação aumentou exponencialmente depois que o STF firmou o novo entendimento.

A decisão de que os recursos não impedem o início da execução da pena é criticada por advogados e enaltecida por procuradores da República. Nas últimas votações, a maioria no STF a favor do cumprimento antecipado da pena foi apertada.

A última divisão mostrava os ministros Teori, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso a favor do cumprimento antecipado. Do lado contrário alinharam-se Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A escolha de um ministro contrário à nova tese inverteria a maioria, perfazendo seis ministros contrários ao cumprimento da pena em segunda instância.

O STF teria de ser novamente provocado para reanalisar a questão, mas isso não é improvável que ocorra, dado o grau de controvérsia com a questão.

Um dos favoritos de Temer para o lugar de Teori, o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, já se manifestou a favor do cumprimento da pena em segunda instância. Fez, inclusive, uma analogia com a Justiça Trabalhista, em que sentenças são executadas a partir desse grau de jurisdição.

Ministros do STF relativizam a importância desse tema na escolha do presidente. Afirmam que, por ser constitucionalista, Temer vai se ater mais ao perfil técnico do escolhido.

Mas políticos que já viram frustrada a perspectiva de que Temer nomeasse o novo relator da Lava Jato aproveitaram para inserir o assunto nos “requisitos” para a vaga.

Deve ser mais um caso em que a pressão da sociedade, muito ciosa da continuidade da Lava Jato, poderá evitar uma manobra de bastidores para desarticular o combate à corrupção.

*Análise originalmente produzida para o Broadcast.

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