Análise: Governo demorou, mas passou a tratar crise dos presídios como tema nacional

Vera Magalhães

18 de janeiro de 2017 | 10h55

O governo Michel Temer demorou duas semanas para passar a tratar a crise penitenciária como o que é: um problema de segurança nacional, não só de segurança pública.

Ao mudar o patamar da resposta aos seguidos motins com massacres em presídios em vários Estados, oferecendo as Forças Armadas para realizar vistorias e varreduras nas cadeias, o governo lança mão de uma solução excepcional para uma situação que desde o início se mostrou excepcional e de excepcional gravidade.

Os homens das Forças Armadas serão acionados a partir de solicitação dos Estados. Farão uma atuação pontual, localizada e por tempo determinado, como esclareceu nesta manhã o ministro Raul Jungmann (Defesa).

Não usarão sua “força letal”, como se preocupavam alguns críticos da operação, uma vez que não terão contato direto com a população carcerária.

Quanto à dúvida que também era bem presente sobre se os homens das Forças Armadas teriam preparo para esse tipo de ação, Jungmann lembrou que já fizeram exatamente esse papel nas Olimpíadas, com êxito.

A coerência manda que aqueles que apontaram a gravidade da situação e o risco de os massacres nos presídios resvalarem para confrontos nas cidades, com vítimas civis, e mostraram que essas facções não são apenas presentes nas cadeias, mas sim verdadeiros carteis internacionais de drogas e armas reconheçam que o governo dá, agora, uma resposta condizente com o momento.

É claro que o uso das Forças Armadas é emergencial e deve ser usado com moderação, dentro dos marcos previstos pelo artigo 142 da Constituição. Não é função precípua das Forças Armadas agirem nos presídios, mas cabe, sim, a elas o papel de zelar pela soberania nacional e pelo território brasileiro, além da ordem pública — todos esses pilares que estão em xeque diante do avanço descontrolado das facções criminosas.

Paralelamente a essa ação emergencial é de se cobrar que governo federal e Estados ajam nas outras frentes necessárias para derrotar esses grupos: estrangular sua capacidade financeira, neutralizar seus chefes, isolar o contato externo com os presídios, monitorar as fronteiras e desarticular as rotas de entrada de drogas e armas e treinar as forças policiais para que tenham a capacidade de evitar entrada de celulares, armas e drogas nos presídios e evitar novos confrontos como os vistos neste ano.

Tudo isso demanda tempo e dinheiro, mercadorias escassas em tempos de crise e diante de uma situação que está fora de controle. Que sejam tomadas as medidas emergenciais ao mesmo tempo em que são deflagradas as estruturais.

*Análise originalmente produzida para o Broadcast.

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