Análise: Com decisão de Cármen sobre delações, bola está com Janot

Vera Magalhães

30 de janeiro de 2017 | 10h55

Ao atender o pedido de urgência formulado por Rodrigo Janot e homologar, ainda no recesso do Judiciário e antes da designação do novo relator da Lava Jato, as 77 delações da Odebrecht, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, devolveu a bola para o procurador-geral da República — do qual agora se espera a mesma celeridade que cobrou.

A atuação do MPF em Brasília na Lava Jato tem se caracterizado por um ritmo muito mais lento que o empreendido pela força-tarefa em Curitiba.

Basta lembrar da famosa “lista do Janot”: divulgada em 6 de março de 2015, tinha 54 nomes. Ainda assim, o procurador-geral optou por só abrir inquéritos, e não oferecer denúncia contra nenhum.

Até hoje, apenas Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Fernando Collor, Ciro Nogueira e Anibal Gomes foram denunciados.

É de se esperar que Janot já tenha uma linha de atuação traçada para averiguar as acusações feitas nos mais de 800 depoimentos dos 77 delatores da maior empreiteira do país.

Também caberá ao procurador-geral pedir ao futuro delator ou não o levantamento do sigilo das colaborações — a primeira opção seria para evitar vazamentos parciais, e a segunda para evitar prejuízos a novos desdobramentos das investigações.

Além dos desdobramentos que dependem do Ministério Público, há outros efeitos da homologação da delação, os principais dele concernentes à própria empresa e seus executivos.

No plano cível, a homologação leva também à efetivação da leniência da empresa, que deverá pagar multas e cumprir requisitos para voltar a ser habilitada a contratar com o poder público.

Além disso, delatores poderão começar a cumprir as penas acertadas nos acordos e a empresa poderá proceder à troca de comando exigida pelas autoridades.

*Análise originalmente publicada pelo Broadcast.

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