Uma ação para pôr todos sob a lei

Supremo em Pauta

17 de julho de 2015 | 18h15

Foram muitas as questões sobre a separação das investigações logo no início da Operação Lava Jato, que deixou inquéritos contra políticos no Supremo Tribunal Federal e as ações sobre empresários em Curitiba. As críticas iam desde o possível trancamento da pauta do tribunal para outros temas importantes, a demora em promover investigações e diligências, correndo-se o risco de prescrição. No limite, questionou-se a própria razão de ser do chamado foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado.

A mais recente operação envolvendo deputados e senadores indiciados na Lava Jato é, de certa forma, uma resposta a algumas destas críticas. Documentos e bens, de senadores e deputados, foram apreendidos por ordem do Ministro Teori Zavascki, relator de todos os inquéritos. Ao que tudo indica, as denúncias serão propostas pelo Procurador Geral em breve e, se aceitas, devem transformar indiciados em réus.

Se a recente operação foi uma prova da capacidade do STF em produzir provas e conduzir uma investigação, a reação dos deputados e senadores é a resposta para as críticas ao foro privilegiado. Senadores reagiram às investigações com discursos inflamados sobre instabilidade institucional, ameaças de processos e até pedidos de audiência com o Presidente do STF. A nota da mesa Diretora do Senado Federal, que tem como Presidente um dos indiciados, ao repudiar a atuação da polícia, afirmou: “nenhum cidadão está acima da lei”. Porém, nada parece afetar a estabilidade do Supremo em lidar com a questão. É exatamente para este tipo de situação que se pensou o foro privilegiado: evitar que poderosos possam usar seu poder e influenciar o curso da justiça. Ninguém está acima da lei, nem os senadores.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP.

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