Corte poderia e deveria ser mais ágil

Supremo em Pauta

04 de março de 2016 | 07h00

O STF decidiu que Cunha deve ser processado penalmente por lavagem de dinheiro e, assim, é réu em ação penal. Se por um lado isso sinaliza que o foro privilegiado por si só não é um espaço de impunidade, por outro, ainda passará muito tempo antes que o Supremo chegue a uma decisão final; algo inquietante tanto pelas causas quanto pelas consequências.

A primeira causa é a morosidade do STF. O Supremo deveria e poderia ser mais ágil. Muitas ações que tomam o tempo do tribunal são recursos de casos sem relevância nacional. Isso diminui o tempo para julgar casos de garantias fundamentais, conflito entre poderes, equilíbrio federativo e todas as ações penais de foro privilegiado.

A segunda causa é o sistema processual penal de foro privilegiado. Se o processo normal já é lento, no STF tudo demora mais porque toda a coleta de provas é “terceirizada”, utilizando a estrutura administrativa de outros tribunais.

Sem uma reforma desse sistema, fica impossível resolver esses problemas. Mesmo a recente decisão do STF que permitiu a prisão de réus antes do final da possibilidade de recorrer, não vale para casos de foro privilegiado. A regra de agilização de prisões só vale para aqueles que passam pelo sistema “comum”, em que são julgados por pelo menos dois tribunais.

Como consequência, essa demora amplia a sensação de impunidade que mina a confiabilidade popular nas instituições democráticas. Além disso, a demora na resposta para casos de alto impacto gera impasses e aumenta a complexidade do cenário político. Entre impeachment e afastamentos, a morosidade não é mais um problema interno do Judiciário: ela afeta diretamente o funcionamento dos demais Poderes e da República.

 

Rubens Glezer e Lívia Guimarães, Professor e Pesquisadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: