Um por todos, todos por um

Supremo em Pauta

26 Junho 2014 | 16h33

Eloísa Machado de Almeida, coordenadora do Supremo em Pauta

Ao encarcerar autoridades públicas, em perfil claramente distinto da massa de encarcerados no Brasil, seria possível imaginar dois tipos de reações de nossas instituições: ou a presença desses presos seria capaz de melhorar as condições para todos ou eles teriam tratamento diferenciado dos demais presos.

Esse foi o tom do STF ao julgar um conjunto de recursos nas execuções penais dos condenados na ação penal 470, que tratavam de dois pontos: prisão domiciliar e trabalho externo ao presídio. As decisões foram pautadas pelas críticas ao sistema penitenciário a que estes – e todos os demais – presos estão submetidos no Brasil. Superlotação, más condições de saúde, ausência de vagas em semiaberto, inexistência de condições de trabalho e educação nos presídios são notórias e foram reconhecidas.

Mesmo com todas as críticas, os ministros negaram o pedido de prisão domiciliar feito por Genoíno. Apesar de ser um sistema ruim, é ruim para todos e não se poderia estabelecer uma diferenciação. Por outro lado, o STF considerou que não há a necessidade de cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo, sobretudo no contexto de presos que cumprem pena em regime mais grave por ausência de vagas no semiaberto.

A resposta judicial, dada pelo STF e por todo o Judiciário, é parte do problema da situação prisional brasileira. Pode ser também parte da solução, sobretudo se a decisão beneficiar não só estes, mas todos os milhares de presos em igual situação.