Um dia, muitas questões

Supremo em Pauta

01 de fevereiro de 2017 | 20h36

No primeiro dia após o recesso do Supremo Tribunal Federal, muitas questões ainda pairam sobre a Corte. Na abertura dos trabalhos, o ministro Teori Zavascki foi homenageado pelo decano Celso de Mello, que ressaltou a sua atuação ética como juiz e, especialmente, a sua firmeza e integridade na condução das ações da operação Lava Jato. Ao longo da sessão, outros ministros também prestaram suas homenagens. Após essa abertura, a expectativa sobre a definição da nova relatoria da Lava Jato não foi correspondida. Isso porque o primeiro caso a ser decidido pelo plenário foi a ADPF 402, a qual trata da linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento da ação foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli em dezembro de 2016. Seu voto acompanhou a divergência iniciada por Celso de Mello, no sentido de negar o afastamento do ocupante do cargo de chefia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso este figure como réu em ações penais perante o STF. Ainda que não seja afastado, o parlamentar não poderá exercer a função de Presidente da República nos casos de impedimento ou vacância (art. 80, CF). Essa posição contrasta com a do ministro Marco Aurélio, que havia determinado, em sede de liminar, o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado, assunto sobre o qual já tratamos em Para Além do Fundo do Poço, Fora Renan, nada resolvido  e O STF Diplomático. Apesar de já haver a formação de um aparente consenso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do caso, adiando uma definição, sem prazo para a retomada do julgamento.

Outra grande expectativa gira em torno das eleições para Presidente da Câmara dos Deputados. Há diversas ações tramitando na Corte que questionam a constitucionalidade da candidatura do deputado federal Rodrigo Maia. Segundo os artigos 57 ,§4º da Constituição Federal e 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é proibida a reeleição do presidente da Casa durante o mesmo mandato, ou seja, o atual presidente só poderia se candidatar novamente após 2019.

O mundo político vive um momento de apreensão enquanto aguarda o posicionamento do relator dessas ações, o ministro Celso de Mello, o qual em nota de esclarecimento indicou que receberá em audiência os deputados que acionaram o Judiciário. É esperado que nas próximas horas o decano profira decisão capaz de definir os rumos da Câmara dos Deputados, que em 2017 será palco de temas relevantes para a sociedade, como a reforma da previdência e a trabalhista.

Se não bastasse isso, o pedido de transferência do ministro Edson Fachin para ocupar o antigo posto do ministro Teori na Segunda Turma do Tribunal também aumenta a ansiedade neste começo de ano, pois não desenha de forma conclusiva uma solução para a relatoria da Lava Jato. Apesar disso, essa movimentação chama atenção para os possíveis caminhos a serem percorridos pela presidente Cármen Lúcia. Antes de qualquer definição, a ministra sinalizou que consultará os integrantes da Primeira Turma sobre o tema.  Para o primeiro dia de trabalho do ano, muitas foram as expectativas, que, embora nem sempre atendidas, indicaram encaminhamentos importantes que arrastam, mais uma vez, o Supremo para o centro das decisões políticas do país.

 

Lívia Guimarães, Thales Coimbra e Luiza Ferraro, pesquisadores do Supremo em Pauta – FGV Direito SP.

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