Tribunal preferiu regras e instituições às figuras heróicas

Supremo em Pauta

24 de setembro de 2015 | 14h11

Ao limitar o campo de atuação da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal se colocou em certa vulnerabilidade perante a opinião pública. Porém, a decisão foi tomada com base em critérios processuais adequados.

Investigações e ações penais devem ser reunidas sob um mesmo juiz (sem sorteio), apenas se houver uma identidade entre o objeto dos processos. Nesse sentido, os ministros delimitaram a identidade da Operação Lava Jato a atos de corrupção envolvendo a diretoria de empresas estatais e construtoras.

Com isso, informações sobre outros atos de corrupção podem surgir em Curitiba, mas as investigações e processamentos devem ocorrer nos locais onde ocorreram os ilícitos. Assim, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), são investigados por crimes eleitorais e lavagem de dinheiro que fogem a esse âmbito, bem como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é investigada por contratos ilícitos com o Ministério do Planejamento, sem ligação com a Lava Jato.

Para além da questão concreta, é relevante notar que o STF aplicou a regra processual, mesmo sabendo dos possíveis efeitos adversos junto à opinião pública ou do eventual prejuízo de se limitar as investigações montadas em Curitiba. Porém, se regras são garantias, elas devem ser aplicadas mesmo quando desagradarem a maioria da população. Com isso, o STF sinalizou preferência e confiança nas regras e instituições, ao invés de concentrar responsabilidades em figuras heróicas. Confiar nas instituições é ao mesmo tempo fortalecê-las, algo especialmente relevante em tempos de crise política.

Rubens Glezer é coordenador e Lívia Guimarães é pesquisadora do Supremo em Pauta da Direito FGV SP

 

Tudo o que sabemos sobre:

competênciadesmembramentoForoLava Jato

Tendências: