Tragédia republicana

Supremo em Pauta

20 de janeiro de 2017 | 10h06

O falecimento do ministro Teori Zavascki constitui uma tragédia pessoal e política.  Sob o âmbito político, o STF perdeu um ministro sóbrio, avesso aos crescentes debates midiáticos entre ministros e de uma honestidade intelectual marcante. É impossível deixar de notar que perdeu-se também o ministro que conduziu de maneira competente a relatoria da Operação Lavajato no Supremo. O debate sobre a substituição dessa função de relator colocará os Poderes em rota de colisão direta.

Não há nenhuma solução clara para este caso. Ordinariamente há uma solução simples, os processos ficam suspensos até que um novo ministro ingresse no tribunal e assuma todos os processos de seu antecessor. Novos ministros são indicados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado Federal. Porém, a Lavajato não é um caso ordinário, tampouco um contexto comum.

O próprio regimento interno prevê que em casos de urgência, a relatoria poderia ser designada para outro membro atual do Tribunal. Seria uma interpretação nova, mas ainda assim menos surpreendente do que tantas outras realizadas pelo Supremo ao longo dos últimos anos. Nessa opção, haveria dúvida se o processo seria remetido diretamente para determinados ministros ou se haveria um novo sorteio.

A decisão entre essas opções caberá à Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, que poderá declarar a urgência da situação e designar o novo relator ou simplesmente esperar pela substituição do cargo. Pela ação ou omissão, é uma decisão que opõe os interesses dos Poderes.

Conectar a relatoria da Lavajato a um novo ministro é de forte interesse do Legislativo, ou pelo menos do amplo número de parlamentares implicados na investigação, que terão a capacidade de interferir no processo. Afinal, novos ministros precisam ser aprovados pelo Senado Federal.

Como consequência, a indicação passa a ser de interesse da Presidência da República, que além de emplacar um ministro de seu Governo, terá uma ampla margem de negociação com o Legislativo ao indicar alguém de seu interesse.

Porém, a indicação de um ministro destinado a relatar a Lavajato subjuga o Supremo aos interesses políticos, aumenta sua suscetibilidade a um possível aparelhamento e diminui sua reputação perante a população.

É nesse sentido que o interesse do STF se contrapõe ao do Executivo e Legislativo. Seja qual for a decisão tomada pela ministra Cármen Lúcia ela moldara essa relação de maneira determinante. Talvez 2017 reserve ainda mais tragédias políticas pela frente.

Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

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